A LETRA E O ESPÍRITO DA LEI

NA PRESENTE PESQUISA NÓS DISCUTIMOS O MODO COMO AS NORMAS E OS PRINCÍPIOS MORAIS “OBJETIVAMENTE JUSTIFICADOS” PELA RAZÃO SE TORNAM “FUNDAMENTOS SUBJETIVOS” DE DETERMINAÇÃO DA VONTADE (MOTIVOS). CONSIDERANDO QUE AS NORMAS MORAIS SÃO PRINCÍPIOS NORMATIVOS QUE FAZEM AFIRMAÇÕES SOBRE NÓS, NOS DIZEM O QUE FAZER E REIVINDICAM COM AUTORIDADE QUE O FAÇAMOS, NOSSA TESE É QUE SÓ PODEMOS COMPREENDER O CARÁTER MOTIVACIONAL DAS NORMAS MORAIS POR MEIO DA “CONSCIÊNCIA MORAL”. A CONSCIÊNCIA DO DEVER É A CONSCIÊNCIA DE ESTAR SUBMETIDO A UMA OBRIGAÇÃO MORAL QUE É VÁLIDA PARA MIM PORQUE ME É INESCAPÁVEL, UMA VEZ QUE EU RECONHEÇO NELA AS MINHAS “RAZÕES PARA AGIR”. PARTINDO DESSA PREMISSA, NÓS DEFENDEMOS QUE: (I) HÁ APENAS UMA DIFERENÇA FORMAL ENTRE OS FUNDAMENTOS OBJETIVOS E OS FUNDAMENTOS SUBJETIVOS, DE MODO QUE OS “FUNDAMENTOS OBJETIVOS” SÃO “MOTIVOS”; (II) A VALIDADE SUBJETIVA DESSAS NORMAS NÃO É INDEPENDENTE DO SUJEITO QUE JULGA E ESTÁ SUBMETIDO A ELAS. NÃO PODEMOS, PORTANTO, COMPREENDER O CARÁTER MOTIVACIONAL DA RAZÃO A DESPEITO DA SUA NORMATIVIDADE, AMBAS AS CAPACIDADES CONSTITUEM O QUE DENOMINAMOS DE “RAZÃO PRÁTICA”. LOGO, FALAR DA CAPACIDADE MOTIVACIONAL DA RAZÃO PRÁTICA É FALAR DA SUA NORMATIVIDADE E VICE E VERSA, É JUSTAMENTE POR ISSO QUE A CONSCIÊNCIA MORAL ADQUIRE RELEVÂNCIA CENTRAL EM NOSSA INVESTIGAÇÃO, UMA VEZ QUE ELA REVELA ESSAS DUAS VICISSITUDES DA RAZÃO PRÁTICA. NA MEDIDA EM QUE ESSA CONSCIÊNCIA FUNDAMENTAL DA “LEI DO DEVER” É APRESENTADA COMO UM “FATO DA RAZÃO”, ELA É O PONTO ALTO DA FILOSOFIA MORAL KANTIANA. EXPLORANDO A CONSCIÊNCIA FUNDAMENTAL DA LEI, AFIRMAMOS QUE A CONDIÇÃO DA VALIDADE SUBJETIVA DAS NORMAS E PRINCÍPIOS MORAIS É A PRÓPRIA “IMANÊNCIA” DESSES PRINCÍPIOS REVELADA PELA CONSCIÊNCIA.