A primeira Legislação agrária republicana riog-randense:aparato legal para controlar o acesso à terra

O artigo apresenta a primeira Legislação agrária republicana rio-grandense, discutindo seus impactos para controlar o acesso à terra. Uma etapa significativa dessa política ocorreu a partir de 1899, quando se sentiu a necessidade de efetivamente promovê-la. Essas novas leis favoreceram um controle estatal sobre as terras tidas como públicas, numa tentativa de impedir o apossamento e a destruição de áreas florestais, mas possibilitando o comércio das mesmas, por parte do governo.