A QUERELA MARE LIBERUM-MARE CLAUSUM NO JUS GENTIUM DE GROTIUS E A CONSOLIDAÇÃO DOS MARES ENQUANTO COISA DE USO COMUM

O OBJETIVO DO PRESENTE TRABALHO VISA APRESENTAR A INFLUÊNCIA DA TEORIA DA LIBERDADE DOS MARES DEFENDIDA PELO FILÓSOFO E JURISTA NEERLANDÊS HUGO GROTIUS E COMO ESSA IDEIA INFLUENCIOU NA CONTEMPORANEIDADE OS DEBATES E TRATADOS ACERCA DO USO DOS MARES DE FORMA ABERTA E LIVRE ENTRE TODAS AS NAÇÕES. PARA TANTO, EXAMINAREMOS DUAS DE SUAS OBRAS A RESPEITO DO TEMA, MARE LIBERUM (1609) E NO DIREITO DA GUERRA E DA PAZ (1625). PARTINDO DO CONCEITO DE JUS GENTIUM (DIREITO DAS GENTES), O JURISTA NEERLANDÊS DEFENDERÁ O USO DOS MARES POR TODAS AS NAÇÕES DE FORMA LIVRE, CONTRAPONDO-SE AS INTENÇÕES MONOPOLISTAS DAS NAÇÕES IBÉRICAS, ESPANHA E PORTUGAL, QUE DURANTE OS SÉCULOS XVI E XVII EXPANDIRAM-SE COMERCIALMENTE PARA ALÉM DAS SUAS FRONTEIRAS E OUTORGARAM PARA SI A POSSE DE TODOS OS MARES E TERRAS DITAS “DESCOBERTAS”, MONOPOLIZANDO O COMÉRCIO COM ESSAS REGIÕES E IMPEDINDO QUE OUTRAS NAÇÕES EXERCESSEM O MESMO DIREITO. DIANTE DESSA QUESTÃO, AS OBRAS DE GROTIUS REPRESENTOU UMA NOVA REFLEXÃO PARA OS DIVERSOS CHOQUES DE INTERESSE ECONÔMICOS E NAS RELAÇÕES ÉTICAS ENTRE OS ESTADOS. A PARTIR DESSE PONTO, ANALISAREMOS O CENÁRIO HISTÓRICO DE PUBLICAÇÃO DAS OBRAS, A REPERCUSSÃO E OS OPOSITORES À LIBERDADE DOS MARES E COMO, NA CONTEMPORANEIDADE, SUAS IDEIAS FORAM FUNDAMENTAIS DIRECIONAR A CONSTITUIÇÃO DAS CONVENÇÕES DO ALTO MAR (1958) E DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR (1982), TRATADOS QUE REGULAMENTAM O DIREITO MARÍTIMO HODIERNO