Autonomia e Determinação Biotecnológica - a Ética do Discurso de Jürgen Habermas e a Questão Bioética.

A presente tese investiga os corolários para a fundamentação da Ética do Discurso de Jürgen Habermas advindos de sua entrada na discussão bioética contemporânea. Levanta a questão da Ética do Discurso ter sofrido a desqualificação de seu fundamento universalista ao defender a necessidade de uma intervenção éticosocial, na forma de controle, sobre as práticas científicas que resultam em instrumentalização da vida humana. Reconstruiremos o argumento apresentado pela.Ética do Discurso para justificar, em última instância, a intervenção da ética nos processos tecnocientíficos e econômicos de instrumentalização genética da espécie humana. A descrição destes processos indica que deles resultará uma determinação da vida moral dos sujeitos manipulados e uma alteração da autocompreensão ética da sociedade, a qual tem servido, até agora, para justificar o tratamento recíproco que devemos nos dispensar como seres iguais e dignos de reconhecimento e respeito.mútuos. Esta determinação biotecnológica, que é gerada por uma articulação que envolve avanços nos campos da genética médica, no da consciência moderna da autonomia das esferas da ciência, da moral e do direito e no das práticas neoliberais do capitalismo biotécnico global, tem, para a Ética do Discurso, sua mais forte expressão na geração de seres humanos fabricados em laboratório, dotados de distinção em relação aos demais seres humanos (criados) quanto à sua plena autonomia. Neste fato a ética visualiza a ocorrência de uma assimetria irreversível nas relações humanas, resultando no fenômeno da pluralização da espécie humana em gerações pós-humanas. Para uma ética que se caracteriza pela radicalização da historicização da moral e que admite a ampla falibilidade da razão, e ainda assim pretende ser universalista, a assimetria das espécies pós-humanas representa a desqualificação do universalismo da ética do discurso, uma vez que este não se situa apenas no nível do discurso teórico (universalismo epistemológico formal), mas também no campo do discurso prático (universalismo de valores, como a igualdade). Especulamos, ao final, sobre o potencial da própria Ética do Discurso para superar esta crise de fundamento.