CONSTITUIÇÃO: CENTELHA DA SOBERANIA POPULAR NA FILOSOFIA DE CONDORCET

O PRESENTE TRABALHO ANALISA A IDEIA DEFENDIDA POR CONDORCET DE QUE OS CIDADÃOS, JUNTO AOS REPRESENTANTES, DEVEM EXERCER, DE MODO REGULAR E PACÍFICO, A ATIVIDADE LEGISLATIVA. ISSO SE JUSTIFICA PELO FATO DE O POVO SER O SOBERANO. EM OUTRAS PALAVRAS, O POVO É O DETENTOR DO DIREITO DE DECIDIR A QUAIS LEIS QUER SE SUBMETER. COMO, EM GRANDES PAÍSES, O POVO NÃO TEM CONDIÇÕES DE ATUAR SOZINHO NA ATIVIDADE LEGISLATIVA, DEVE DELEGAR UMA PARTE DO PODER DE FAZER LEIS A ALGUMAS PESSOAS. MAS ESSA DELEGAÇÃO NÃO É INTEGRAL, UMA VEZ QUE O POVO PERMANECE COM OUTRAS FUNÇÕES RELACIONADAS COM A FEITURA DAS LEIS. UMA DELAS DIZ RESPEITO À RATIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO REGULARMENTE. ALÉM DISSO, UM CIDADÃO PODE PROPOR, A QUALQUER MOMENTO, MUDANÇA DO TEXTO CONSTITUCIONAL E DAS LEIS ORDINÁRIAS. NESSE CASO, ATENDIDOS ALGUNS REQUISITOS, OS CIDADÃOS DE TODO O PAÍS PODEM SER CONVOCADOS A MANIFESTAR SE CONSIDERAM PERTINENTE TAL PROPOSITURA DE MUDANÇA LEGAL. SEGUNDO CONDORCET, PARA QUE OS CIDADÃOS ATUEM NA FEITURA DAS LEIS, A CONSTITUIÇÃO NÃO DEVE APENAS DECLARAR QUE A SOBERANIA É DO POVO, MAS TAMBÉM ESTIMULAR OS CIDADÃOS A PARTICIPAR DA ATIVIDADE LEGISLATIVA. SE A CONSTITUIÇÃO NÃO INCITAR OS CIDADÃOS A PARTICIPAR DESSA TAREFA, DIFICILMENTE ELES A DESEMPENHARÃO. ASSIM, COMO TENTAMOS DEMONSTRAR NESTE TRABALHO, A CONSTITUIÇÃO DEVE SER O INSTRUMENTO RESPONSÁVEL POR INSTIGAR OS CIDADÃOS A PARTICIPAR DA FEITURA DAS LEIS. ADEMAIS, SEGUNDO CONDORCET, A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ATIVIDADE LEGISLATIVA DEPENDE DE UMA INSTRUÇÃO PÚBLICA UNIVERSAL E GRATUITA.