CRÍTICA DA PLENITUDO POTESTATIS EM MARSÍLIO DE PÁDUA. PRINCíIPIOS DOUTRINAIS E ESTRATÉGIAS ARGUMENTATIVAS

O tema central desta tese desenvolve-se em dois momentos. Em primeiro lugar, expõe-se a crítica de Marsílio de Pádua à teoria da plenitudo potestatis do papa. Em segundo, analisa-se criticamente algumas teses marsilianas ao confrontá-las com outras posições. Para o filósofo paduano, a plenitude do poder é a causa destruidora da paz social e geradora de todos os conflitos entre Igreja e os governos seculares. Portanto, ele quer destruir esta causa e defender a paz. Esta questão é delimitada ao se trabalhar os conceitos filosóficos, teológicos, históricos e políticos que envolvem o debate a favor e contra a hierocracia medieval...A tese defendida nesta pesquisa coloca Marsílio como um teórico da soberania popular e não como um doutrinador do totalitarismo de Estado. Evidentemente que isto deverá ser entendido dentro das categorias do medievo, e não no sentido do Estado democrático atual. Demonstra-se que, ao rechaçar a plenitude do poder, ele desenvolve uma teoria sobre o Estado (Civitas) e sobre a Igreja, onde o poder tem sua origem no povo, representado pela parte preponderante, que no caso da Igreja é o concílio geral...Algumas hipóteses deverão confirmar-se ao longo deste estudo; 1º) A origem da autoridade no povo (universitas civium = universitas fidelium) representado pela parte preponderante (valencior pars) onde o poder é legitimado na pessoa do governante (pars principans); 2º) O clero como uma parte da sociedade civil e o papa sem autoridade na Igreja e no Império; 3º) A estratégia argumentativa de Marsílio talvez não fosse a mais prudente para aquele momento histórico, no entanto, entendeu o paduano que era necessário examinar criticamente os argumentos hauridos da Escritura. A nova hermenêutica de Marsílio foi um grito de guerra que ele não se intimidou a dar diante da gravidade da situação em que se encontrava a Igreja e a sociedade civil; 4º) Há limites nas teses marsilianas que nos permitem avaliar não só o lado do império, mas também o do papado que almejava liberdade para a Igreja...Procura-se mostrar, nessa tese, os fundamentos das questões políticas sobre o poder. Ao concluir-se a pesquisa considera-se que o Defensor Pacis permite diversas leituras, quando se acentuam determinados aspectos do seu itinerário teórico político, porém, entendendo-se a obra como uma unidade, afirma-se que a idéia de soberania das leis, enquanto, fundamentadas no conjunto dos cidadãos é o que sustenta a crítica à plenitudo potestatis.