HABERMAS: A (RE)CONSTRUÇÃO KANTIANA DOS FUNDAMENTOS DA DIGNIDADE E DOS DIREITOS HUMANOS

SALOMÃO, KÁTIA R. HABERMAS: A (RE)CONSTRUÇÃO KANTIANA DOS FUNDAMENTOS DA DIGNIDADE E DOS DIREITOS HUMANOS. 2019, 184 F. TESE (DOUTORADO EM FILOSOFIA). UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ, TOLEDO, 2019. RESUMO A TESE APRESENTADA PROPÕE A ANÁLISE DA (RE)LEITURA DOS FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS KANTIANOS DA DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS HUMANOS FOMENTADA POR JÜRGEN HABERMAS. A PROBLEMÁTICA APRESENTADA CONVERGE EM REFLETIR SOBRE O PROCESSO EFETIVADO POR HABERMAS DE (RE)APROPRIAÇÃO DA FILOSOFIA DE IMMANUEL KANT, PARA O CONSTRUCTO DO CONCEITO DE DIGNIDADE HUMANA (MENSCHENWÜRDE), POR INTERMÉDIO DA ADEQUAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS KANTIANOS À SUA FILOSOFIA DO DIREITO E À PRAGMÁTICA DO DISCURSO. ISTO PORQUE, DE ACORDO COM HABERMAS, A DIGNIDADE É A PONTE CONCEITUAL QUE POSSIBILITA OS DIREITOS HUMANOS. DESSA FORMA, INICIALMENTE O FOCO É COMPREENDER O PROCESSO DE APROPRIAÇÃO EMPREENDIDO NA FILOSOFIA HABERMASIANA, PRESENTE JÁ EM SEUS PRIMEIROS ESCRITOS, DOS QUAIS É POSSÍVEL PERCEBER O CONCEITO DE DIGNIDADE ATRELADO ÀS IDEIAS DE AUTONOMIA E DE LIBERDADE. EM UM SEGUNDO MOMENTO, ANALISOU-SE NO CONCEITO DE DIGNIDADE HUMANA A PERMANÊNCIA DE UMA FUNÇÃO HEURÍSTICA CAPACITADA EM DENUNCIAR AS NEGLIGÊNCIAS AOS DIREITOS HUMANOS. DIANTE DISSO, O DIREITO COSMOPOLITA É RELIDO EM TERMOS DO DIREITO TRANSNACIONAL COM A PERSPECTIVA EM SUSTENTAR A INCUMBÊNCIA DE SALVAGUARDAR OS DIREITOS HUMANOS, SEM RECAIR NUM PLANO IDEALISTA, INCLUSIVE, COM SOBRECARGA MORAL. E POR FIM, COTEJOU-SE ATÉ ONDE HABERMAS ESTÁ COM KANT E PARA ALÉM DE KANT, AO PROPOR REPENSAR OS FUNDAMENTOS DO VÍNCULO ENTRE DIGNIDADE HUMANA E DIREITOS HUMANOS, NO PLANO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DISCURSIVA E DA (DES)TRANSCENDENTALIZAÇÃO DOS ARGUMENTOS. ISTO PORQUE, PARA HABERMAS, A MORAL É CONSTRUÍDA UNIVERSALMENTE NO ENTENDIMENTO DISCURSIVO, GUIADO PELO PRINCÍPIO DO DISCURSO (PU) NO ENTENDIMENTO MÚTUO (VERSTÄNDIGUNG). AO CONTRÁRIO, EM KANT, A CONSTRUÇÃO DA MORAL DEPENDE DE UM PROCESSO INTERNO DO SUJEITO VOLTADO A UM ‘A PRIORI’ TRANSCENDENTAL DA RAZÃO E, CONSEQUENTEMENTE, CABE EM SUA FILOSOFIA AFIRMAR A DIGNIDADE ASSOCIADA À MORAL INERENTE AO SUJEITO COGNOSCENTE. POR TAIS ASPECTOS, SUSPEITA-SE QUE O FUNDAMENTO HABERMASIANO, AINDA MESMO QUE PARCIALMENTE, RESIDE NO CONTEÚDO TRANSCENDENTAL DA MORAL UNIVERSAL, A QUAL, PARA ELE, ORIENTA O ENTENDIMENTO. LOGO, A DIGNIDADE HUMANA, AMPARADA NA SOLIDARIEDADE ENTRE ESTRANHOS, NO RECONHECIMENTO DO OUTRO, NOS PROCESSOS JURÍDICOS E NA CONSECUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, AINDA É UM CAMINHO NO SENTIDO DO COMBATE ÀQUELA NATUREZA HOSTIL E VIL, QUE RESIDE NA DINÂMICA DE VIDA, EM QUE IMPERA A RACIONALIDADE DO SISTEMA. O PRÓPRIO HABERMAS TEM ESSA CONSCIÊNCIA. DE MODO IGUAL, TEM CONSCIÊNCIA DE QUE REFORMULOU KANT ATÉ CERTO ASPECTO, ENTRETANTO, QUE MUITO DE SEU PENSAMENTO ESTÁ DEPOSITADO NAS IDEIAS DE PAZ E DE DIGNIDADE DO FILÓSOFO DE KÖNINGSBERG.