JUSTIÇA TRIBUTÁRIA À LUZ DA TEORIA DE RAWLS: ENTRE O CONSENSO SOBREPOSTO E O EQUILÍBRIO REFLEXIVO

O artigo analisa a teoria da justiça de John Rawls, com foco nos conceitos de posição original, véu da ignorância, equilíbrio reflexivo e consenso sobreposto no contexto tributário. O exame tem como pano de fundo o desafio de criar ou reestruturar um sistema tributário que incorpore a justiça – as fairness – como princípio central das normas e instituições jurídicotributárias. O objetivo é explorar como os princípios de justiça como equidade podem orientar a formulação de sistemas tributários mais justos, promovendo igualdade de oportunidades e respeito à pluralidade em sociedades democráticas. A pesquisa adota o método dialético, revisitando o ideal rawlsiano e confrontando-o com objeções para alcançar uma síntese conclusiva. Destaca-se que um sistema tributário justo deve atender às necessidades dos menos favorecidos sem comprometer liberdades fundamentais, sendo legitimado por razões públicas transparentes e amplamente aceitáveis. Conclui-se que a teoria rawlsiana oferece uma base ética e política sólida para repensar as estruturas tributárias, apresentando-se como um modelo viável para reduzir desigualdades, fortalecer democracias e promover a coesão social.