LIMITES E POSSIBILIDADES DOS COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP): POR UMA REFLEXÃO SOBRE AS PESQUISAS MÉDICAS QUE ENVOLVEM A UTILIZAÇÃO DE SERES HUMANOS

As demandas por pesquisas envolvendo seres humanos são cada vez mais frequentes no âmbito da pesquisa médica. Tal fato deve ser acompanhado por diretrizes bem determinadas para garantir a integridade física e moral daqueles que são objetos de experimentação científica. O objetivo fundamental desse artigo consiste em examinar os mecanismos de controle que envolve os projetos de pesquisa que utilizam humanos como objeto de experimentação na tentativa de evidenciar os procedimentos da proteção dos direitos e da dignidade desses. Para tanto, aborda-se os critérios de atuação dos sistemas de revisão ética numa tentativa de demonstrar os limites e possibilidades dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), mediante a sua atuação em relação e a sua responsabilidade social e científica.