Muito além da impunidade: uma análise da atuação do Judiciário nos conflitos de terra do Pontal do Paranapanema

Este artigo busca analisar os procedimentos criminalizantes da pobreza e dos movimentos sociais de luta pela terra no Estado de São Paulo, no âmbito da Justiça. Para este fim, analisa os meandros de um processo penal movido simultaneamente contra o proprietário da fazenda São Domingos e seus seguranças privados, no Pontal do Paranapanema/SP, bem como contra os sem terra que ocuparam a fazenda. Ela busca mostrar como, na peça processual, os sem terra conformam um “inimigo” perante o Direito Penal e um grupo a ser combatido e penalizado.