O CONTRATO ORIGINÁRIO NO DIREITO POLÍTICO DE KANT

O PRESENTE ESTUDO INVESTIGA A FUNÇÃO DO CONTRATO ORIGINÁRIO NO PENSAMENTO DE KANT. ENQUANTO SEUS ANTECESSORES CONTRATUALISTAS (HOBBES, LOCKE, ROUSSEAU) O CONCEBIAM COMO UM FUNDAMENTO CONSTITUTIVO DO ESTADO CIVIL, NOSSA HIPÓTESE SUGERE QUE HÁ UMA MUDANÇA DE PERSPECTIVA EM KANT E O CONTRATO PASSA A SER UM FUNDAMENTO REGULADOR DA AÇÃO POLÍTICA, POIS ELE É ORIGINÁRIO, UMA IDEIA PRÁTICO-NORMATIVA À QUAL OS ESTADOS DEVEM ADEQUAR A SUA LEGISLAÇÃO. COM ISSO, NÃO HÁ, POR PARTE DE KANT, UM ABANDONO DO CONTRATUALISMO, MAS APENAS UMA MUDANÇA NA FUNÇÃO DO CONTRATO: ELE DEIXA DE REFERIR-SE AO SER DO ESTADO E PASSA PARA O ÂMBITO DO DEVER SER. COMO UM DESDOBRAMENTO DESTA HIPÓTESE, VEREMOS QUE A IDEIA DE CONTRATO ORIGINÁRIO ESTÁ ESTRITAMENTE CONECTADA À IDEIA DE UMA REPÚBLICA PURA. AFINAL, A VONTADE UNIDA DO POVO, A QUAL PERPASSA E CONECTA OS PRINCÍPIOS DO ESTADO REPUBLICANO, É TAMBÉM O NÚCLEO ESSENCIAL DA IDEIA DE CONTRATO ORIGINÁRIO. ASSIM, UM ESTADO FUNDADO NUM CONTRATO ORIGINÁRIO, SÓ PODE SER UM ESTADO REPUBLICANO, JÁ QUE, A LEI QUE PROMANA DO LEGISLATIVO, MANIFESTA UM QUERER COMUM, UMA VONTADE OMNILATERAL E ASSIM NÃO ONERA MAIS A UNS DO QUE A OUTROS, E, POR ISSO, TODOS OS CIDADÃOS PODEM CONSIDERAR-SE COLEGISLADORES.