O DIREITO DOS POVOS DE JOHN RAWLS: TOLERÂNCIA, PAZ MUNDIAL E JUSTIÇA GLOBAL

NO DIREITO DOS POVOS DE JOHN RAWLS, A TOLERÂNCIA TEM O IMPORTANTE PAPEL DE POSSIBILITAR AS CONDIÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ORDEM INTERNACIONAL ESTÁVEL E PACÍFICA. OS POVOS LIBERAIS DEVEM, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DOS POVOS, SEGUIR UMA POLÍTICA EXTERNA TOLERANTE PARA COM POVOS QUE SE MOSTREM DECENTES. A TOLERÂNCIA LIBERAL A ESSES POVOS SE EXPRESSA, INICIALMENTE, EM UMA PERSPECTIVA VERTICAL E, DEPOIS, EM UMA PERSPECTIVA HORIZONTAL, ISTO É, COMO RESPEITO ENTRE POVOS QUE SE RECONHECEM COMO IGUAIS. O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS URGENTES É UMA DAS EXIGÊNCIAS DOS CRITÉRIOS DE DECÊNCIA ESTABELECIDOS PELOS POVOS LIBERAIS QUE SE IMPÕE A TODAS AS SOCIEDADES, APONTANDO OS LIMITES DA TOLERÂNCIA LIBERAL. PELO COMPROMISSO COM A TOLERÂNCIA QUE IMPLICA RESPEITO À DIVERSIDADE DE POVOS, OS POVOS LIBERAIS NÃO DEVEM IMPOR SUA CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA A OUTROS POVOS, POIS ISSO ATENTA CONTRA A AUTONOMIA DOS POVOS BEM ORDENADOS. COMO CONSEQUÊNCIA, O DIREITO DOS POVOS NÃO ACOLHE PRINCÍPIOS DE DISTRIBUIÇÃO GLOBAL E PROPÕE O DEVER DE ASSISTÊNCIA COM ALVO E PONTO DE CORTE, AFASTANDO-SE DE UMA CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA GLOBAL. O DEVER DE ASSISTÊNCIA É UMA MEDIDA IMPORTANTE PARA O ENFRENTAMENTO DA POBREZA NAS SOCIEDADES SOBRECARREGADAS. ENTRETANTO, SE CONSIDERADA A EXISTÊNCIA DE UMA ESTRUTURA BÁSICA GLOBAL, NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA DISPENSAR PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA GLOBAL QUE PROMOVAM A DISTRIBUIÇÃO DE RIQUEZAS ENTRE POVOS, POIS TAL ESTRUTURA GERA INTERDEPENDÊNCIA ECONÔMICA, DEBILITANDO O ARGUMENTO RAWLSIANO DA RESPONSABILIDADE DOS POVOS POR SUAS ESCOLHAS. O DIREITO DOS POVOS COMPLETA A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS DESENVOLVIDA NAS OBRAS UMA TEORIA DA JUSTIÇA E O LIBERALISMO POLÍTICO, E ESTENDE À SOCIEDADE DOS POVOS A CONCEPÇÃO LIBERAL DE JUSTIÇA FORMULADA PARA SOCIEDADES DOMÉSTICAS LIBERAIS, MAS TAL EXTENSÃO NÃO IMPLICA A REPRODUÇÃO DOS PRINCÍPIOS DESSA CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA EM UMA CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA GLOBAL.