O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A REDISTRIBUIÇÃO, O RECONHECIMENTO E O CASO BRASIL

O OBJETIVO DESTE TRABALHO É INVESTIGAR O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. A PRETENSÃO ASSUMIDA AQUI É MOSTRAR QUE TAL ESTADO É UM IDEAL MORAL E POLÍTICO, COMPROMETIDO COM DOIS VALORES FUNDAMENTAIS, A IGUALDADE, ENTENDIDA COMO NÃO-SUBORDINAÇÃO, E A LIBERDADE DE AÇÃO E ESCOLHA INDIVIDUAL. O SUPOSTO É QUE ESTES DOIS VALORES VÊM DAS DUAS TRADIÇÕES QUE FORMARAM O REFERIDO ESTADO, A REPUBLICANA, QUE NOS LEGOU A DEMOCRACIA MODERNA, E A LIBERAL, QUE, POR SUA VEZ, NOS LEGOU A DEFESA DE UMA ESFERA PRIVADA, NA FORMA DE DIREITOS INDIVIDUAIS. TENDO EM VISTA ESTA COMPREENSÃO, ESTE TEXTO PRETENDE AINDA, NUM SEGUNDO MOMENTO, OFERECER UMA LEITURA DE COMO O MENCIONADO ESTADO SE RELACIONA COM A REDISTRIBUIÇÃO DE BENS E O RECONHECIMENTO PÚBLICO, TEMAS POLÍTICOS DOS MAIS IMPORTANTES NA CONTEMPORANEIDADE. A DEFESA EMPREENDIDA AQUI É A DE QUE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PRECISA AGIR SEMPRE QUE ENTENDER QUE ALGUÉM, EM UMA DAS DUAS DIMENSÕES, ESTÁ RECEBENDO MENOS DO QUE AQUILO QUE É REQUERIDO PARA SER CONSIDERADA UMA PESSOA LIVRE E IGUAL. NA PRIMEIRA DIMENSÃO, É O CASO DO POBRE. NA SEGUNDA, É O CASO DE QUEM É VÍTIMA DOS ODIOSOS PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO. EM AMBOS OS CASOS, CABE AO MENCIONADO ESTADO BUSCAR MEDIDAS QUE RESTABELEÇAM A IGUALDADE E A LIBERDADE REQUERIDAS A TODOS. AGINDO ASSIM, ESTARÁ ELE BUSCANDO A JUSTIÇA.