O FUNDAMENTO ABSOLUTO DO DIREITO: SUA DEMONSTRAÇÃO ENQUANTO IDEIA DE LIBERDADE NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL

A PRESENTE TESE PROCURA DEMONSTRAR (BEWEISEN) O FUNDAMENTO ABSOLUTO DO DIREITO CONTIDO NA IDEIA DE LIBERDADE. ASSIM, A HIPÓTESE LEVANTADA NESTA PESQUISA É QUE HEGEL APRESENTA A IDEIA DE LIBERDADE COMO A ÚNICA CAPAZ DE ARTICULAR ENTRE SI A MULTIPLICIDADE DAS DETERMINAÇÕES DO DIREITO EM UMA UNIDADE FILOSÓFICA. UTILIZA-SE COMO METODOLOGIA A PESQUISA QUALITATIVA DO TIPO BIBLIOGRÁFICA BASEADA NO ESCRITO DE JUVENTUDE DE GEORG WILHELM FRIEDRICH HEGEL (1770-1831): SOBRE AS MANEIRAS CIENTÍFICAS DE TRATAR O DIREITO NATURAL (1802/03), COMO TAMBÉM, EM SEU ESCRITO DA MATURIDADE: LINHAS FUNDAMENTAIS DA FILOSOFIA DO DIREITO (1821). EM UM PRIMEIRO MOMENTO, O OBJETIVO DA PESQUISA É DEMONSTRAR A PROBLEMÁTICA DO FUNDAMENTO DO DIREITO NATURAL. NESSE SENTIDO, TRATA-SE AQUI DE EXPOR A CRÍTICA DE HEGEL A UNILATERALIDADE DO EMPIRISMO E DO FORMALISMO CIENTÍFICO ENQUANTO MANEIRAS CIENTÍFICAS DE TRATAR O DIREITO NATURAL. PARA HEGEL, O FUNDAMENTO LEGÍTIMO DA CIÊNCIA FILOSÓFICA DO DIREITO É EXPOSTO SOMENTE DE MANEIRA ESPECULATIVA ENQUANTO EFETIVAÇÃO DA IDEIA DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO ESPÍRITO OBJETIVO. EM UM SEGUNDO MOMENTO DA PESQUISA, TEM-SE COMO OBJETIVO DEMONSTRAR OS MOMENTOS CONSTITUTIVOS DE EFETIVAÇÃO DA IDEIA DE LIBERDADE NO MUNDO, A SABER, NA ESFERA DO DIREITO ABSTRATO, NA MORALIDADE E ETICIDADE. A FIM DE EXPOR NESSES MOMENTOS CONSTITUTIVOS A AUTORREFERENCIALIDADE DA VONTADE LIVRE ENQUANTO: PESSOA (PERSON), SUJEITO (SUBJEKT), MEMBRO DE UMA UNIDADE INTERSUBJETIVA (MEMBRO DA FAMÍLIA (FAMILIENGLIED), MEMBRO DA SOCIEDADE CIVIL BURGUESA, MEMBRO DE CORPORAÇÕES E CIDADÃO DO ESTADO). VALE RESSALTAR QUE SERÃO TRATADAS NESTA PESQUISA QUESTÕES COMO: POR QUE HEGEL FUNDA O DIREITO NESTA IDEIA DE LIBERDADE? ESTE FUNDAMENTO DO DIREITO, EXPOSTO POR HEGEL, É UM FUNDAMENTO VERDADEIRAMENTE ABSOLUTO E NECESSÁRIO? COMO COMPREENDER A RELAÇÃO ESPECULATIVA ENTRE O CONCEITO DE LIBERDADE E A SUA OBJETIVAÇÃO (O DIREITO) COMO UM SER-AÍ? É ADEQUADO TRATAR O CORPO COMO PROPRIEDADE? ESSAS E OUTRAS PROBLEMÁTICAS SERÃO ABORDADAS NO DECORRER DA PESQUISA. CHEGA-SE AO RESULTADO QUE O FUNDAMENTO DA IDEIA DO DIREITO NÃO PODE SER DEMONSTRANDO SOMENTE ENQUANTO UMA DETERMINAÇÃO NATURAL IMEDIATA, NEM MUITO MENOS COMO UM PURO PRINCÍPIO VAZIO A PRIORI. MAS SIM, COMO A IDEIA DE LIBERDADE ESPECULATIVA QUE SUPRASSUME TANTO O ÂMBITO DA SUBJETIVIDADE, QUANTO DA OBJETIVIDADE NA UNIDADE PRÁTICA.