O PRINCÍPIO MAJORITÁRIO E A FUNDAMENTAÇÃO DA AUTORIDADE E DA LEGITIMIDADE DO DIREITO DEMOCRÁTICO SEGUNDO JEREMY WALDRON

EM SEU LAW AND DISAGREEMENT, JEREMY WALDRON APRESENTA O QUE DENOMINA DE UMA TEORIA DEMOCRÁTICA DO DIREITO, UMA TEORIA NORMATIVA SOBRE A AUTORIDADE DO DIREITO BASEADA EM SUA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA. PARA WALDRON É A LEGITIMIDADE DO DIREITO ENQUANTO FRUTO DE UM PROCESSO DE DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO MAJORITÁRIA QUE SUSTENTA SUA AUTORIDADE. ESSE TRABALHO BUSCA EXPLICAR A TEORIA DEMOCRÁTICA DO DIREITO DE WALDRON APRESENTANDO-A NO CONTEXTO DO LIBERALISMO E DO POSITIVISMO NORMATIVO. DADA A IMPORTÂNCIA DA LEGITIMIDADE PARA A AUTORIDADE DO DIREITO EM WALDRON, ESSE TRABALHO DISCUTE TAMBÉM O QUE WALDRON ENTENDE POR LEGITIMIDADE E SUA DISTINÇÃO EM RELAÇÃO À JUSTIFICAÇÃO, E DEFENDE A TEORIA DE WALDRON ACERCA DA LEGITIMIDADE COMO SUPERIOR A OUTRA TEORIA SEMELHANTE, DEFENDIDA POR JOHN SIMMONS. ESSE TRABALHO APRESENTA A TEORIA DEMOCRÁTICA DO DIREITO DE WALDRON NO CONTEXTO DAS DENOMINADAS CIRCUNSTÂNCIAS DA POLÍTICA – A NECESSIDADE SENTIDA DE UMA DECISÃO COMUM E O DESACORDO SOBRE QUAL DEVE SER ESSA DECISÃO. ESSA TESE DEFENDE QUE WALDRON APRESENTA DOIS ARGUMENTOS DISTINTOS EM DEFESA DE SUA TEORIA: A) UM ARGUMENTO EPISTÊMICO, BASEADO NA TESE DA JUSTIFICAÇÃO NORMAL DA AUTORIDADE, DE JOSEPH RAZ, ADAPTADA AO CONTEXTO DAS DECISÕES MAJORITÁRIAS, E QUE ESTÁ SUSCETÍVEL A CERTOS TIPOS DE CRÍTICA, E B) UM ARGUMENTO DE EQUIDADE, QUE RECORRE À IGUAL CONSIDERAÇÃO E RESPEITO NAS CIRCUNSTÂNCIAS DA POLÍTICA, O QUAL ESTÁ SUSCETÍVEL A OUTROS TIPOS DE CRÍTICA. ESSA TESE DEFENDERÁ QUE, DEPENDENDO DO ARGUMENTO, A POSIÇÃO DE WALDRON LEVARÁ A DISTINTOS RESULTADOS TEÓRICOS E PRÁTICOS (NORMATIVOS).