O PROBLEMA DA DEDUÇÃO NA FILOSOFIA MORAL KANTIANA

A SUBSEÇÃO IV DA SEÇÃO III DA FUNDAMENTAÇÃO DA METAFÍSICA DOS COSTUMES FORMULA A QUESTÃO: “COMO É POSSÍVEL UM IMPERATIVO CATEGÓRICO? ”. PARA QUE ESSA QUESTÃO SEJA RESPONDIDA A FUNDAMENTAÇÃO EXIGE UMA PROVA DA POSSIBILIDADE REAL DO PRINCÍPIO SUPREMO DA MORALIDADE SOB CONDIÇÕES HUMANAS. A QUESTÃO SE CONCENTRA, ENTÃO, NA LEGITIMIDADE DO USO DE UM PRINCÍPIO DA RAZÃO PRÁTICA PURA, QUER DIZER: SUBMETER À DEDUÇÃO TRANSCENDENTAL O IMPERATIVO CATEGÓRICO. NA CRÍTICA DA RAZÃO PRÁTICA, KANT DISPENSA UMA DEDUÇÃO E AFIRMA SER VÃ A TAREFA DE PERGUNTAR SOBRE A POSSIBILIDADE DA LEI MORAL, POIS ELA SE APRESENTA COMO UM FAKTUM DER VERNUNFT QUE LEGITIMARIA, POR SI SÓ, A VONTADE HUMANA. PORTANTO, AQUILO QUE ANTES, NA FMC, ERA INDISPENSÁVEL: (PROVAR A LEGITIMIDADE DO USO PURO DE UM PRINCÍPIO PRÁTICO A PRIORI), DEIXA DE SÊ-LO NA CRPR, COM A INTRODUÇÃO DE UM FATO A PRIORI QUE SERIA A CONSCIÊNCIA DA LEI MORAL. A INTRODUÇÃO DO CONCEITO DE FAKTUM DER VERNUNFT FOI CRITICADA POR ALGUNS INTÉRPRETES E FILÓSOFOS. SCHOPENHAUER, POR EXEMPLO, ACUSA KANT DE TER TRANSFORMADO O IMPERATIVO CATEGÓRICO EM UM “FATO HIPERFÍSICO DENTRO DA MENTE”. TAIS OBJEÇÕES, QUE VEEM POSIÇÕES IRRECONCILIÁVEIS OU TENSÃO ENTRE A FMC E A CRPR NÃO LEVAM EM CONTA QUE OS OBJETIVOS DE KANT SÃO DISTINTOS EM CADA UMA DAS OBRAS EM RELAÇÃO À REFLEXÃO SOBRE A MORALIDADE: O PRINCÍPIO SUPREMO DA MORALIDADE (QUE PRECISOU DE UMA DEDUÇÃO DE SUA LEGITIMIDADE QUE PROVASSE QUE A MORALIDADE NÃO É UMA ILUSÃO, NA FMC) NÃO É DEIXADO PARA TRÁS POR UM FAKTUM INERENTE À RAZÃO HUMANA, COMO SE PODE ENCONTRAR NA CRPR. A CONSCIÊNCIA DA LEI MORAL É UM FAKTUM DA RAZÃO, E O IMPERATIVO CATEGÓRICO É O PRINCÍPIO SUPREMO DA MORALIDADE. COISAS DISTINTAS. EXIGE-SE, PARA PENSAR A REFLEXÃO KANTIANA SOBRE A MORALIDADE EM DOIS MOMENTOS DISTINTOS, INVESTIGAR OS SEGUINTES PONTOS: (I) COMO SE DESENVOLVE A DEDUÇÃO DO IMPERATIVO CATEGÓRICO NA SEÇÃO III DA FMC E SUAS IMPLICAÇÕES; (II) O QUE É O FAKTUM DER VERNUNFT E POR QUAL MOTIVO UMA DEDUÇÃO DA LEI MORAL SERIA NÃO SÓ DISPENSÁVEL, COMO SEQUER FARIA SENTIDO ESPERAR QUE HOUVESSE UMA NA CRPR, POIS A FMC JÁ HAVIA RESOLVIDO A QUESTÃO SOBRE O USO SINTÉTICO POSSÍVEL DA RAZÃO PRÁTICA PURA; (III) KANT NÃO PERGUNTA SOBRE UMA DEDUÇÃO DA LEI MORAL, MAS APENAS DO IMPERATIVO CATEGÓRICO. ESSES PONTOS CONTRIBUEM PARA SUSTENTAR A TESE QUE AQUI DEFENDEMOS: MOSTRAR QUE, APESAR DE UMA DEDUÇÃO EXISTIR SOMENTE NA FMC, A LEI MORAL, QUE É ASSEGURADA MEDIANTE UM FAKTUM, É, SOB CIRCUNSTÂNCIAS HUMANAS, O PRÓPRIO IMPERATIVO CATEGÓRICO. ISSO SIGNIFICA QUE MESMO QUE O SER HUMANO SEJA CONSCIENTE, A PRIORI, DA LEI MORAL, ELE TAMBÉM TEM DE QUERER AGIR MORALMENTE: DAÍ QUE ENTRA A OBRIGAÇÃO MORAL PROPORCIONADA SOMENTE POR UM IMPERATIVO CATEGÓRICO.