O SENTIDO DA IGUALDADE COMO PARÂMETRO DA DIGNIDADE HUMANA UM ESTUDO DE FILOSOFIA BRASILEIRA

MARCADO COMO UM EMPREENDIMENTO ECONÔMICO-POLÍTICO-RELIGIOSO DE COLONIZAÇÃO DA AMÉRICA PORTUGUESA, A PARTIR DO TRATADO DE TORDESILHAS E DA IMPLANTAÇÃO DO MARE CLAUSUM CONTRA POTÊNCIAS ESTRANGEIRAS, O PROCESSO HISTÓRICO DE FORMAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA COLONIAL TEVE INÍCIO NA DÉCADA DE 1530 ATRAVÉS DE DUAS MEDIDAS DO REI DE PORTUGAL D. JOÃO III: A DOAÇÃO DE SESMARIAS PARA POVOAR A COSTA E, PRINCIPALMENTE, A CONCESSÃO AO DONATÁRIO DO “SENHORIO”, UMA AUTORIDADE DE SENHOR DA TERRA, DE ORIGEM MEDIEVAL, COM VISTAS À EFICÁCIA DAS AÇÕES NA DEFESA E NA EXPLORAÇÃO DO TERRITÓRIO. OUTROSSIM, TENDO POR BASE SUA EXPERIÊNCIA NOS ARQUIPÉLAGOS DOS AÇORES E DA MADEIRA, A METRÓPOLE PORTUGUESA REPETIU NO BRASIL, EM MAIOR ESCALA A PARTIR DO SÉCULO XVII, O USO DE ESCRAVOS AFRICANOS NO TRABALHO PRODUTIVO. ASSIM, NO CONTEXTO DE DISPUTA COM POTÊNCIAS ESTRANGEIRAS CONCORRENTES, NÃO SE EXPLICA A CONTINUIDADE OU PROSPERIDADE DO BRASIL COLÔNIA SEM A INTEGRAÇÃO DA MÃO DE OBRA SERVIL NO CONJUNTO DE SUA POPULAÇÃO; TAMBÉM ASSIM, NÃO SE EXPLICA A IRRUPÇÃO DO SENTIMENTO DE NACIONALIDADE NA GUERRA CONTRA A OCUPAÇÃO HOLANDESA (1645-1654), SEM A PARTICIPAÇÃO DIRETA DE PRETOS E MESTIÇOS. APÓS A TRANSFERÊNCIA DA CORTE PORTUGUESA PARA O RIO DE JANEIRO (1808), DADOS OFICIAIS DE 1818 INDICAM QUE O BRASIL, QUE FORA ELEVADO À CONDIÇÃO DE REINO UNIDO AO DE PORTUGAL E ALGARVES (1815-1822), CONTAVA COM UMA POPULAÇÃO CONSTITUÍDA EM SUA MAIOR PARTE PELA MÃO DE OBRA SERVIL: 1.887.900 ERAM LIVRES (SENDO 1.043.000 BRANCOS, 585.500 PRETOS E MESTIÇOS, E 259.400 INDÍGENAS) E 1.930.000 ERAM ESCRAVOS. EM 1821, ÀS VÉSPERAS DE O PAÍS TORNAR-SE INDEPENDENTE, OS ESCRAVOS DA CORTE REPRESENTAVAM QUASE 50% DA SUA POPULAÇÃO. E ASSIM COMO SE EMANCIPOU SOB A REGÊNCIA DO PRÍNCIPE D. PEDRO, O BRASIL NATURALMENTE PASSOU A FAZER PARTE DA COMUNIDADE INTERNACIONAL, COMO NAÇÃO LIVRE, SEM ABOLIR O PRIVILÉGIO DE SE FAZER USO DA MÃO DE OBRA SERVIL. POR MEIO DOS ARTIGOS 1 E 179, A CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO (1824) INSTITUIU A IDEIA DE BRASIL COMO SENDO UMA “NAÇÃO LIVRE”, “UMA ASSOCIAÇÃO POLÍTICA DE TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS”, CUJA “INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS” SERIA GARANTIDA PELO ESTADO, ASSUMINDO-SE COMO DESIGNAÇÃO DOS BENS CIVIS “A LIBERDADE, A SEGURANÇA INDIVIDUAL E A PROPRIEDADE” (VER LOCKE, CARTA SOBRE A TOLERÂNCIA, DE 1689). NESSA PERSPECTIVA DE ABERTURA CONSTITUCIONAL À MODERNA CONCEPÇÃO DE DIGNIDADE HUMANA COMO SENDO UM DIREITO GARANTIDO PELO ESTADO, JÁ HAVIA NA CONSTITUINTE DE 1823, A EXEMPLO DE JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA, QUEM CONSIDERASSE UMA EVIDÊNCIA QUE A REGULARIDADE NATURAL DO USO DA MÃO DE OBRA SERVIL SE TORNARA UM VÍCIO OU IRREGULARIDADE SOCIAL. CERTAS CONCEPÇÕES E PRINCÍPIOS INSTITUÍDOS A PARTIR DO SÉCULO XVII – QUANDO SE MULTIPLICA O TRÁFICO DE ESCRAVOS PARA O BRASIL – MARCARAM A TRANSFORMAÇÃO HISTÓRICA DA CULTURA EUROPEIA. ASSIM, POR EXEMPLO, AS CONCEPÇÕES DE HOBBES NO LIVRO DO CIDADÃO (1642): QUE (I) “SÃO IGUAIS AQUELES QUE PODEM FAZER COISAS IGUAIS UM CONTRA O OUTRO”, E QUE (II) “PELA PALAVRA DIREITO, NADA MAIS SE SIGNIFICA DO QUE AQUELA LIBERDADE QUE TODO HOMEM POSSUI PARA UTILIZAR SUAS FACULDADES NATURAIS [FÍSICAS E MENTAIS] EM CONFORMIDADE COM A RAZÃO RETA”; TAMBÉM ASSIM, COMO FATOR DE CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO ESTABELECIDO PELA ECONOMIA POLÍTICA, O PRINCÍPIO DA DIVISÃO DO TRABALHO EM ADAM SMITH (A RIQUEZA DAS NAÇÕES, DE 1776). ESSAS OBRAS REFERIDAS DENOTAM MUDANÇAS NA FORMA DA VIDA, ENTÃO DESGASTADA E DECADENTE, E FAZEM PARTE DO QUE SE HISTORICAMENTE PASSOU A SE DENOMINAR CULTURA MODERNA. DESSE MODO, SENDO NECESSÁRIO MODERNIZAR A FORMA DA VIDA DE UMA NAÇÃO RECÉM-EMANCIPADA, CUJO PROCESSO DE FORMAÇÃO SOCIAL SE CARACTERIZARA AO LONGO DE TRÊS SÉCULOS PELO PODER ABSOLUTO DE “SENHORIO” SOBRE A MÃO DE OBRA SERVIL, COMO PODE O ESTADO GARANTIR A DIGNIDADE DOS CIDADÃOS, TENDO COMO PROPÓSITO FINAL A VIVÊNCIA DA IGUALDADE, SENÃO POR MEIO DE UMA CONCEPÇÃO DA CULTURA COMO UM PROCESSO PERMANENTE DE LUTA CONTRA A IRREGULARIDADE SOCIAL, A SABER – O PRIVILÉGIO? EIS A QUESTÃO QUE NOS DESPERTOU PARA O PROBLEMA DA PESQUISA ATUAL, MAS NÃO SÓ. COMO SE PODEM IGUALAR INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM SEPARADOS ENTRE SI, EM EXTREMA DESIGUALDADE, PORQUE TÊM A SUA ESSÊNCIA, ISTO É, A CONSCIÊNCIA DE SI, NA MESMA DESIGUALDADE? EIS A QUESTÃO NUCLEAR, REFERIDA À HISTORICIDADE DA CONSCIÊNCIA DE SI, QUE NOS LEVOU A PESQUISAR ACERCA DO SENTIDO DA IGUALDADE COMO PARÂMETRO DA DIGNIDADE HUMANA. NO PROCESSO DE OCUPAÇÃO TERRITORIAL E FUNDAÇÃO DE UMA SOCIEDADE NAS TERRAS DO ENTÃO DITO BRASIL, A MISSÃO RELIGIOSA FOI CONFIADA PELO REI D. JOÃO III À COMPANHIA DE JESUS (SOCIETAS JESU). COUBE AOS JESUÍTAS, A PARTIR DA CONVERSÃO DO GENTIO, TANTO INDÍGENA QUANTO AFRICANO, O ENCARGO DE ORGANIZAR A INSTRUÇÃO PÚBLICA AINDA NO SÉCULO XVI. ISTO SE DEU MEDIANTE A FUNDAÇÃO DE TRÊS COLÉGIOS, QUE NÃO SÓ COBRIAM O MAPA TERRITORIAL DA COLÔNIA, COMO TAMBÉM ESTAVAM PERFEITAMENTE INTERLIGADOS PELO MÉTODO PEDAGÓGICO RECÉM-PROMULGADO E DENOMINADO RATIO ATQUE INSTITUTIO STUDIORUM SOCIETATIS JESU (MÉTODO E SISTEMA DOS ESTUDOS DA COMPANHIA DE JESUS), OU APENAS RATIO STUDIORUM. A ESTE MÉTODO PEDAGÓGICO, FUNDAMENTADO NO ARISTOTELISMO DO HISTÓRICO COLÉGIO DAS ARTES DE COIMBRA, DEVE-SE A INTRODUÇÃO NO BRASIL DO CURSO DE ARTES (LIBERALIUM ARTIUM STUDIIS) E DA DISCIPLINA FILOSOFIA, A QUAL, SUBORDINADA AO ENSINO TEOLÓGICO DE TRADIÇÃO TOMISTA, ERA MINISTRADA AO LONGO DOS TRÊS ANOS DO CURSO E CONSISTIA NA EXEGESE DOS COMENTÁRIOS JESUÍTICOS DE OBRAS DE ARISTÓTELES. NESSE CONTEXTO CULTURAL DESTACOU-SE O JESUÍTA ANTÔNIO VIEIRA (1608-1697), CUJA FORMAÇÃO SE DEU INTEIRAMENTE NO BRASIL. EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO E FUNDAMENTO ESTABELECIDO PELO FUNDADOR DA COMPANHIA – SEGUNDO O QUAL “É NECESSÁRIO TORNAR-NOS INDIFERENTES EM TUDO O QUE É PERMITIDO À ESCOLHA DO NOSSO LIVRE ARBÍTRIO” (STO. INÁCIO DE LOYOLA, EXERCÍCIOS ESPIRITUAIS) –, PADRE VIEIRA CONCEBEU A CONVERSÃO COMO O PROCESSO REFLEXIVO UNIVERSAL DE “ENTRAR UM HOMEM DENTRO EM SI, E VER-SE A SI MESMO” (SERMÃO DA SEXAGÉSIMA, §10), EM VIRTUDE DO QUAL TODO SER HUMANO SE CONHECE COMO UM PODER LIVRE DE TODA FORÇA EXTERNA QUE PELOS SENTIDOS DO CORPO CONSTRANGE E SUBJUGA, PORQUE “AINDA QUE O HOMEM VERDADEIRAMENTE É COMPOSTO DE CORPO E ALMA, QUEM SE CONHECE PELA PARTE DO CORPO IGNORA-SE, E SÓ QUEM SE CONHECE PELA PARTE DA ALMA SE CONHECE” (AS CINCO PEDRAS DA FUNDA DE DAVI, §7). SEGUNDO PADRE VIEIRA, É PELO ESFORÇO DESSA INDIFERENÇA AOS SENTIDOS DO PRÓPRIO CORPO ANIMAL, QUE UM INDIVÍDUO NÃO SÓ SE TORNA SUJEITO DAS PRÓPRIAS AÇÕES COMO ENTE MORAL – QUANDO SE É O QUE DEVE SER EM CONFORMIDADE COM REGRAS –, COMO TAMBÉM CAPAZ DE REVELAR QUE NA VIVÊNCIA E SENTIMENTO DESSE ESFORÇO CONSISTE A DIGNIDADE DO SER HUMANO, CONTRARIAMENTE À IDEIA DE QUE A AÇÃO MORAL TAMBÉM SE EXPLICA PELO SIMPLES MECANISMO DE CAUSA-E-EFEITO: “TODOS COMUMENTE CUIDAM, QUE AS OBRAS SÃO FILHAS DO PENSAMENTO OU IDEIAS, COM QUE SE CONCEBEM E CONHECEM AS MESMAS OBRAS: EU DIGO QUE SÃO FILHAS DO PENSAMENTO E DA IDEIA, COM QUE CADA UM SE CONCEBE, E CONHECE A SI MESMO” (AS CINCO PEDRAS DA FUNDA DE DAVI, §1). E O QUE LEVA UM INDIVÍDUO A CONVENCER-SE DA NECESSIDADE DESSE ESFORÇO, SENÃO QUE O QUE O MOVE É O FIM ENQUANTO QUERIDO? PELO PRÓPRIO ESFORÇO, SEM SER FORÇADO, NÃO HÁ PREJUÍZO DO LIVRE-ARBÍTRIO, E DESSE MODO O VERDADEIRO CRISTÃO, SEGUNDO VIEIRA, CONQUISTA O CRÉDITO DE CONFIANÇA DE QUE TODOS SÃO IGUAIS ENTRE SI. EIS, EM POUCAS PALAVRAS, A DOUTRINA MORAL DO PADRE VIEIRA: QUE “PELAS CONVENIÊNCIAS DO BEM COMUM SE HÃO DE TRANSFORMAR OS HOMENS, E QUE HÃO DE DEIXAR DE SER O QUE SÃO POR NATUREZA, PARA SEREM O DEVEM SER POR OBRIGAÇÃO” (SERMÃO DE SANTO ANTÔNIO, DE 1642, §16). E ASSIM COMO NO MONTE CALVÁRIO SE DEU O EXEMPLO DESSA TRANSFORMAÇÃO EM JESUS CRUCIFICADO, O CRISTO, ARGUMENTA VIEIRA QUE “TODO O HOMEM QUE TEM A FÉ E CONHECIMENTO DE CRISTO, DE QUALQUER QUALIDADE, DE QUALQUER NAÇÃO, E DE QUALQUER COR QUE SEJA, AINDA QUE A COR SEJA TÃO DIFERENTE DA DOS OUTROS HOMENS, COMO É A DOS PRETOS” (SERMÃO XIV DO ROSÁRIO, §14), TAMBÉM PODE SALVAR SUA ALMA NO PRÓPRIO CALVÁRIO COM DIGNIDADE, IGUALMENTE À DIGNIDADE DE TODO CRISTÃO, PORQUE “TODOS OS QUE TÊM A FÉ E CONHECIMENTO DE CRISTO, E SÃO CRISTÃOS, SÃO MEMBROS DE CRISTO” (SERMÃO XIV DO ROSÁRIO, §16 E §17). EM VIEIRA RECONHECEMOS A PRIMEIRA EXPRESSÃO DO SENTIDO ONTOLÓGICO DA IGUALDADE EM LÍNGUA PORTUGUESA. NO CONTEXTO DA MODERNIZAÇÃO CULTURAL PÓS-INDEPENDÊNCIA, DISTINGUIMOS EM D. J. GONÇALVES DE MAGALHÃES (1811-1882) A RECEPÇÃO DO ESPIRITUALISMO VIGENTE NA RESTAURAÇÃO FRANCESA. EM PARIS, MAGALHÃES NÃO SÓ PROMOVEU A REFORMA DA LITERATURA BRASILEIRA POR MEIO DE UM ROMANTISMO NACIONALISTA DE VIÉS RELIGIOSO, COMO TAMBÉM SE PROPÔS CONCILIAR O LEGADO MORAL DOS JESUÍTAS, ISTO É, A CONSCIÊNCIA DE SI COMO UM PODER LIVRE PELA INDIFERENÇA, E A CRÍTICA DESSA INDIFERENÇA NO ÂMBITO DA FILOSOFIA MODERNA, COMO SE VÊ EM DESCARTES: “NÃO É NECESSÁRIO QUE EU SEJA INDIFERENTE PARA ESCOLHER UM DE DOIS CONTRÁRIOS [...] QUANTO MAIS EU PENDO POR UM, PORQUE RECONHEÇO QUE É BOM E VERDADEIRO, OU PORQUE DEUS ASSIM DISPÕE MEU PENSAMENTO, MAIS LIVREMENTE FAÇO A ESCOLHA [...] DE MANEIRA QUE ESTA INDIFERENÇA QUE EU SINTO, QUANDO NÃO SOU IMPELIDO MAIS PARA UM LADO DO QUE PARA OUTRO PELO PESO DE ALGUMA RAZÃO, É O MAIS BAIXO GRAU DA LIBERDADE” (MEDITAÇÕES METAFÍSICAS, IV, §9); E EM ROUSSEAU, QUE RELATIVIZA O PODER LIVRE DO INDIVÍDUO, NA MEDIDA EM QUE, PARA ELE, “HÁ UMA GRANDE DIFERENÇA ENTRE OBRIGAR-SE PERANTE SI MESMO E PERANTE UM TODO DO QUAL SE FAZ PARTE” (O CONTRATO SOCIAL, I, VII). EIS O ARGUMENTO DE MAGALHÃES SOB A FORMA DE MODERNIZAÇÃO DA CONSCIÊNCIA DE SI: “O QUE LIMITA O NOSSO PODER É O CORPO ANIMAL [...] O CORPO NÃO NOS FOI DADO COMO UMA CONDIÇÃO DE SABER E QUERER, MAS COMO UMA SUJEIÇÃO QUE COARCTASSE ESSE PODER LIVRE, DE QUE ABUSARÍAMOS, CHAMANDO-NOS À VIDA PRÁTICA” (FATOS DO ESPÍRITO HUMANO, XV, §23). ENTRETANTO, DO PONTO DE VISTA DE UMA MODERNIZAÇÃO CULTURAL, COMO JUSTIFICAR ESSA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, SE OS INACIANOS JAMAIS CONDENARAM O USO DA MÃO DE OBRA SERVIL? MAGALHÃES ENTENDEU QUE, NO CONTEXTO HISTÓRICO DO EMPREENDIMENTO DE COLONIZAÇÃO DO NOVO MUNDO, O USO DA MÃO DE OBRA SERVIL SE JUSTIFICAVA POR FORÇA DA NECESSIDADE A QUE ESTAVAM SUBMETIDAS AS NAÇÕES CONCORRENTES NA LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA ECONÔMICA E POLÍTICA; MAS TAMBÉM SE JUSTIFICAVA SOBRETUDO PELA LIVRE EXECUÇÃO DE UM PLANO “PREVISTO E ORDENADO COM MAIOR SABEDORIA” (FATOS DO ESPÍRITO HUMANO, XV, §29), QUE INCLUÍA A CONVERSÃO DO GENTIO PELA MILITÂNCIA DOS JESUÍTAS, A QUAL SE SUBORDINAVA DIRETAMENTE AO PAPA NA LUTA CONTRA OS SEGUIDORES DA REFORMA. DE MANEIRA QUE, EMBORA ESSENCIALMENTE DESIGUAIS, A COEXISTÊNCIA HISTÓRICA DE SENHORES E ESCRAVOS NO BRASIL, PELA SUA REGULARIDADE AO LONGO DE SÉCULOS, PARA MAGALHÃES SERVIU COMO PROVA DE QUE A VIVÊNCIA DA LIBERDADE E DA NECESSIDADE SÃO CONTRÁRIAS, MAS ONTOLOGICAMENTE NÃO SE EXCLUEM ENQUANTO CONTINGÊNCIAS NA LUTA PELA VIDA DO INDIVÍDUO, OU MESMO DE UMA NAÇÃO. DESSE MODO, AINDA REPERCUTINDO A ANTIGA CONCEPÇÃO VIEIRIANA DE UMA NAÇÃO DOS PRETOS INSTRUÍDOS NA FÉ, GONÇALVES DE MAGALHÃES SUPÕE UMA SOCIEDADE DE INDIVÍDUOS SEM LIBERDADE, TODOS OBEDECENDO IGUALMENTE A UMA ÚNICA VONTADE SEMPRE JUSTA, E ARGUMENTA QUE TAMBÉM É “POSSÍVEL UMA SOCIEDADE DE HOMENS LIVRES, QUE NÃO EXCLUI A OUTRA, NEM É POR ELA EXCLUÍDA” (FATOS DO ESPÍRITO HUMANO, XV, §26); E SITUA SUA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO ABSOLUTAMENTE FORA DO LUGAR, AO EXPLICAR A RELATIVIDADE DO PODER LIVRE E O CARÁTER ABSOLUTO DA NECESSIDADE – DA QUAL NINGUÉM PODE SE EXIMIR – COMO UM PROBLEMA TEOLÓGICO QUE FORA SUSCITADO NO CONTEXTO DO ARISTOTELISMO MEDIEVAL (“FUTUROS CONTINGENTES”),PORQUE ASSIM “NENHUMA DIFICULDADE TEMOS DE ADMITIR O LIVRE-ARBÍTRIO, E A PRESCIÊN CIA DIVINA” (FATOS DO ESPÍRITO HUMANO, XV, §29). PROCURAMOS MOSTRAR QUE TOBIAS BARRETO (1839-1889) DEFENDEU A IDEIA DE QUE A PARTIR DE KANT, E DA FILOSOFIA ALEMà EM GERAL, SE ESTABELECEU TÃO CLARA DISTINÇÃO ENTRE O ANTIGO E O MODERNO QUE, EMBORA SE DEVA APROVAR EM GONÇALVES DE MAGALHÃES (TANTO EM SEU ROMANTISMO NACIONALISTA QUANTO NA OBRA FATOS DO ESPÍRITO HUMANO) A RECEPÇÃO DA MODERNA IDEIA DE RELATIVIDADE DO CONHECIMENTO COMO PONTO DE PARTIDA DA HISTÓRIA DA FILOSOFIA NO BRASIL, A SUA DOUTRINA DE CONCILIAÇÃO, PELO CONTRÁRIO, DEVE SER REPROVADA PELA ANÁLISE CRÍTICA DO ARGUMENTO PRINCIPAL. ADEMAIS, CONTRARIAMENTE AO USO CONSERVADOR DO LEGADO CULTURAL DOS JESUÍTAS, ENCONTRAMOS EM TOBIAS BARRETO UM CONCEITO DE CULTURA COMPATÍVEL COM O CARÁTER HEURÍSTICO QUE RESSALTAMOS NA DOUTRINA DE PADRE VIEIRA, A SABER: UMA CERTA OPOSIÇÃO ENTRE O MODO DO SER POR NATUREZA E O DEVER-SER. PARA TOBIAS BARRETO, SEM “UMA TRANSFORMAÇÃO DE DENTRO PARA FORA, EM UMA SUBSTITUIÇÃO DA SELVAGERIA DO HOMEM NATURAL PELA NOBREZA DO HOMEM SOCIAL, NÃO HÁ PROPRIAMENTE CULTURA [...] A CULTURA É POIS A ANTÍTESE DA NATUREZA, NO SENTIDO DE QUE ELA IMPORTA UMA MUDANÇA DO NATURAL, NO INTUITO DE FAZÊ-LO BELO E BOM” (INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, §85-§89). NESSE SENTIDO, TOBIAS BARRETO SE PROPÔS DISCUTIR, NO ÂMBITO DA CIDADANIA, O INFLUXO DAS IDEIAS LIBERAIS E ILUMINISTAS ACERCA DE DIREITO, LIBERDADE E IGUALDADE (HOBBES, LOCKE, ROUSSEAU) SOBRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824. PARA ELE, SOMENTE NA LUTA PELO DIREITO SE PODE CURAR UMA SOCIEDADE DE PRIVILÉGIOS CRIADOS PELO COSTUME: “QUE A LIBERDADE E A IGUALDADE SÃO CONTRADITÓRIAS E REPELEM-SE MUTUAMENTE NÃO MILITA DÚVIDA [...] A LIBERDADE ENTREGUE A SI MESMA, À SUA PRÓPRIA AÇÃO, PRODUZ NATURALMENTE A DESIGUALDADE, DA MESMA FORMA QUE A IGUALDADE, TOMADA COMO PRINCÍPIO PRÁTICO, NATURALMENTE PRODUZ A ESCRAVIDÃO” (UM DISCURSO EM MANGAS DE CAMISA, §11); DAÍ QUE, PARA ALÉM DA INSTRUÇÃO PÚBLICA COMO FATOR DE TRANSFORMAÇÃO DA CONSCIÊNCIA DE SI, PARA EFEITO DE INCLUSÃO SOCIAL “O DIREITO FIGURA TAMBÉM, POR ASSIM DIZER, COMO UMA DAS PEÇAS DE TORCER E AJEITAR, EM PROVEITO DA SOCIEDADE, O HOMEM DA NATUREZA, BEM AO CONTRÁRIO DO QUE PENSAVA ROUSSEAU, PARA QUEM TUDO CONSISTIA ‘EM NÃO ESTRAGAR O HOMEM DA NATUREZA, EM SUA APROPRIAÇÃO PELA SOCIEDADE’. O DIREITO É, POIS, ANTES DE TUDO, UMA DISCIPLINA SOCIAL, ISTO É, UMA DISCIPLINA QUE A SOCIEDADE IMPÕE A SI MESMA NA PESSOA DOS SEUS MEMBROS, COMO MEIO DE ATINGIR O FIM SUPREMO – E O DIREITO SÓ TEM ESTE – DA CONVIVÊNCIA HARMÔNICA DE TODOS OS ASSOCIADOS [...] ESTE MODO DE CONCEBER O DIREITO COMO UM RESULTADO DA CULTURA HUMANA, COMO UMA ESPÉCIE DE POLÍTICA DA FORÇA QUE SE RESTRINGE E MODIFICA, EM NOME SOMENTE DA SUA PRÓPRIA VANTAGEM [É] UM PRODUTO DO ESFORÇO DO HOMEM PARA DIRIGIR O HOMEM MESMO” (INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, §91-§93).