PACTO SOCIAL E DIREITO DE NATUREZA NO TRATADO TEOLÓGICO-POLÍTICO

O PROPÓSITO DO PRESENTE TRABALHO É EXAMINAR AS DUAS FORMAS DE PACTO SOCIAL APRESENTADOS POR SPINOZA NO TRATADO TEOLÓGICO-POLÍTICO E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO DE NATUREZA TAL COMO ENTENDIDO PELO FILÓSOFO. INICIALMENTE, OFERECEMOS UMA ANÁLISE DE CADA UM DOS PACTOS EM PARTICULAR: O PRIMEIRO PACTO, APRESENTADO NO CAPÍTULO XVI DO TT-P INSTITUI A DEMOCRACIA; O SEGUNDO, NO CAPÍTULO XVII, ESTABELECE A REPÚBLICA DOS HEBREUS. EM SEGUIDA, ANALISAMOS A RELAÇÃO ENTRE AS DUAS FORMAS DE PACTO A PARTIR DO TIPO DE SOBERANIA E DOS SUJEITOS POLÍTICOS ENVOLVIDOS NA CONSTITUIÇÃO DE CADA UMA DAS FORMAS DE ESTADO. APRESENTAMOS TAMBÉM UMA BREVE COMPARAÇÃO ENTRE O PACTO SOCIAL NA FILOSOFIA POLÍTICA DE SPINOZA E O CONTRATO HOBBESIANO, VISANDO COLOCAR EM QUESTÃO ALGUMAS INTERPRETAÇÕES CORRENTES SOBRE A NECESSIDADE DE UM PACTO SOCIAL NO TT-P PARA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. POR FIM, PROCURAMOS MOSTRAR QUAL A FUNÇÃO DESEMPENHADA POR UM PACTO SOCIAL NO ARGUMENTO DO TT-P PARA UM PROJETO DE SOCIEDADE ONDE HOMENS LIVRES E NÃO-LIVRES CONVIVAM DE FORMA IGUALITÁRIA SOB UM DIREITO COMUM NA DEMOCRACIA.