POLITICAL OBLIGATION, CIVIL DISOBEDIENCE AND RESISTANCE WITHIN THE DEMOCRATIC REGIME: ALESSANDRO PASSERIN D’ENTRÈVES’ NOTION OF THE STATE

O artigo examina a função da noção de obrigação política nopensamento do filósofo italiano da política e do direito Alessandro Passerind’Entrèves (1902-1985), especialmente em sua relação com o regime democráticoe as formas de resistência por parte dos cidadãos. Pela análise dos principaisargumentos do autor a esse respeito, o artigo procura demonstrar a flexibilidadedo conceito de Estado do autor e a importância da filosofia enquanto pontode intersecção entre a moral e o direito, constituindo-se como instrumento deabordagem fenomenológica das formas de associação humana.