REGIMES SOCIOECONÔMICOS, DEMOCRACIA E O PROJETO INACABADO DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE

A PRESENTE TESE INVESTIGA AS DIMENSÕES PRÁTICAS E INSTITUCIONAIS DA CONCEPÇÃO POLÍTICA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE DE JOHN RAWLS, EXAMINANDO A VIABILIDADE DE SUA CONSECUÇÃO EM DIFERENTES REGIMES SOCIOECONÔMICOS E BUSCANDO REALÇAR SEU POTENCIAL DE REVIGORAR AS ENERGIAS UTÓPICAS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL NAS DEMOCRACIAS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEAS. DE INÍCIO, A TESE EXPLORA AS IDEIAS FUNDAMENTAIS DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE, A INTERPRETAÇÃO DOS DOIS PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA, O FATO DA DOMINAÇÃO EM SUA RELAÇÃO COM O VALOR EQUITATIVO DAS LIBERDADES POLÍTICAS E A CONEXÃO ENTRE JUSTIÇA COMO EQUIDADE E DEMOCRACIA. NA SEQUÊNCIA, ABORDA O MODO COMO AS DIFERENTES VERTENTES DE CAPITALISMO E DE SOCIALISMO PODEM SER COMPREENDIDAS À LUZ DA TEORIA RAWLSIANA E ANALISA AS RAZÕES QUE SUSTENTAM A PREFERÊNCIA POR REGIMES SOCIOECONÔMICOS ESPECÍFICOS EM DETRIMENTO DE OUTROS. ARGUMENTA-SE QUE MESMO UMA VERTENTE ROBUSTA DE CAPITALISMO DE BEM-ESTAR SOCIAL NÃO ATENDERIA AS EXIGÊNCIAS DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE, EM ESPECIAL NO QUE SE REFERE AO VALOR EQUITATIVO DAS LIBERDADES POLÍTICAS E AO SENTIDO PROFUNDO DE RECIPROCIDADE EXPRESSO PELO PRINCÍPIO DA DIFERENÇA. POR OUTRO LADO, NÃO HÁ RAZÕES SUFICIENTES PARA CONCEBER QUE SOMENTE UMA FORMA DE SOCIALISMO DEMOCRÁTICO LIBERAL SEJA CAPAZ DE REALIZAR INSTITUCIONALMENTE ESSA CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA. CONSIDERANDO QUE ESTÁ PROFUNDAMENTE ANCORADA NA NORMATIVIDADE LATENTE NA CULTURA POLÍTICA PÚBLICA DAS DEMOCRACIAS CONSTITUCIONAIS, ARGUMENTA-SE QUE A JUSTIÇA COMO EQUIDADE NÃO DEPRECIA OS VALORES DA AUTORREGULAÇÃO COLETIVA E DA AUTONOMIA POLÍTICA, MAS OFERECE DIRETRIZES SÓLIDAS PARA A DELIBERAÇÃO DEMOCRÁTICA ACERCA DO REGIME SOCIOECONÔMICO MAIS APROPRIADO À SUA REALIZAÇÃO, DELIBERAÇÃO QUE DEVE SER LEVADA A CABO POR CIDADÃOS E CIDADÃS REAIS, QUE CONSIDERAM AS CIRCUNSTÂNCIAS HISTÓRICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS VIGENTES EM SUA SOCIEDADE. POR ESSES MOTIVOS, ARGUMENTA-SE EM FAVOR DO SEU ENTENDIMENTO COMO UM PROJETO INACABADO, QUE TEM COMO UMA DE SUAS FUNÇÕES SERVIR COMO UM ESQUEMA DE ORIENTAÇÃO PARA AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS NECESSÁRIAS PARA A CONSECUÇÃO DE UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA MELHOR E MAIS JUSTA.