Sobre a Definição de Res Publica em Cícero (Rep. 1.39)

A despeito de ser uma das obras sofisticadas de Marco Túlio Cícero, o tratado De Re Publica e o conceito de res publica (Rep. 1.39) permanecem ainda temas pouco debatidos para além da repetição apressada de seus termos. Estão entre os lugares comuns as leituras excessivamente individualizantes, moralizantes ou mesmo atualizantes e anacrônicas do pensamento político e jusnaturalista de Cícero. O objetivo deste artigo é o de oferecer uma leitura da definição de Cipião, trazendo à luz o aspecto institucional (e historicamente localizado) deste conceito. Procedemos por uma análise dos principais elementos que compõem a definição (iuris consensus, utilitatis communio, sociatus-societas), partindo do pressuposto que formam um complexo conceitual que precisa ser lido na sua inteireza.