TUDO MAIS ESTANDO IGUAL: PERSPECTIVAS FILOSÓFICAS SOBRE AS LEIS CETERIS PARIBUS

A EXPRESSÃO LATINA “CETERIS PARIBUS” É USUALMENTE TRADUZIDA COMO “TUDO MAIS ESTANDO IGUAL” OU “TUDO MAIS PERMANECENDO CONSTANTE”. EM FILOSOFIA, BEM COMO EM MUITOS RAMOS DA CIÊNCIA, A EXPRESSÃO É UTILIZADA PARA DEFINIR UMA CLÁUSULA INDISPENSÁVEL PARA COMPREENDER DETERMINADAS LEIS CIENTÍFICAS COM EXCEÇÕES. POR UM LADO, LEIS CIENTÍFICAS VERDADEIRAS PARA QUAISQUER CENÁRIOS POSSÍVEIS SÃO CONSIDERADAS LEIS ESTRITAS. POR OUTRO, ENUNCIADOS NOMOLÓGICOS CUJA VERDADE DEPENDE DE CONDICIONANTES TAIS COMO “DESCONSIDERANDO-SE A RESISTÊNCIA DO AR” OU “ASSUMINDO QUE OS AGENTES ECONÔMICOS AJAM DE MODO RACIONAL” DESCREVEM O QUE CHAMAMOS DE LEIS CETERIS PARIBUS (LEIS-CP). ASSIM, A LEI DA QUEDA LIVRE, NA FÍSICA, E A LEI DA OFERTA E DA DEMANDA, NA ECONOMIA, ESTÃO SUJEITAS ÀS CONDICIONANTES ACIMA DESCRITAS, RESPECTIVAMENTE. A COMPREENSÃO FILOSÓFICA DAS LEIS-CP IMPLICA ALGUNS DESAFIOS, POR EXEMPLO: (I) A CIÊNCIA É, DE FATO, CAPAZ DE FORMULAR LEIS ESTRITAS, OU TODAS AS SUAS LEIS POSSUEM CARÁTER CETERIS PARIBUS? (II) COMO DEFINIR AS CONDIÇÕES DE VERDADE DOS ENUNCIADOS QUE EXPRESSAM LEIS-CP? (III) DE QUE MODO ESSE TIPO DE LEI É TESTADO? NESTE TRABALHO, DISCUTIMOS AS PERGUNTAS ACIMA, COM O OBJETIVO DE FORMULAR UMA CONCEPÇÃO CAPAZ DE SOLUCIONAR OS PROBLEMAS ENVOLVIDOS NO ENTENDIMENTO DAS LEIS CETERIS PARIBUS. ESSA CONCEPÇÃO É FORMULADA A PARTIR DE REFORMULAÇÕES AO REALISMO DE CAPACIDADES PROPOSTO POR NANCY CARTWRIGHT (1989; 1999), INCORPORANDO ELEMENTOS DA PRAGMÁTICA DE MODELOS APRESENTADA POR LUIZ HENRIQUE DUTRA (2021B). A FIM DE ATINGIR ESSE OBJETIVO, DIVIDIMOS A TESE EM CINCO CAPÍTULOS. NO PRIMEIRO, APRESENTAMOS UM PANORAMA DAS DISCUSSÕES FILOSÓFICAS SEMINAIS SOBRE AS LEIS CETERIS PARIBUS, COM ÊNFASE NAS CONTRIBUIÇÕES DE NANCY CARTWRIGHT (1983), CARL HEMPEL (1988) E MARC LANGE (1993). EM PARTICULAR, ENFATIZAMOS O DILEMA DESTRUTIVO FORMULADO POR LANGE, QUE PRESSIONA AS TENTATIVAS DE EXPLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VERDADE DAS LEIS-CP ANTE DUAS OPÇÕES INDESEJÁVEIS: OU AS LEIS SÃO FALSAS, OU TRIVIALMENTE VERDADEIRAS. NOS CAPÍTULOS SEGUINTES, AVALIAMOS CRITICAMENTE ALGUMAS DAS TEORIAS FILOSÓFICAS QUE BUSCAM SOLUCIONAR ESSA PROBLEMÁTICA. DESSE MODO, O SEGUNDO CAPÍTULO É DEDICADO À TEORIA DOS MELHORES SISTEMAS MELHORADOS, PROPOSTA POR JONATHAN COHEN E CRAIG CALLENDER (2009) A PARTIR DE UMA REFORMULAÇÃO DA TEORIA DO MELHOR SISTEMA, DE DAVID LEWIS (1973). NO TERCEIRO CAPÍTULO, DISCUTIMOS DUAS PROPOSTAS CORRELATAS, A SABER: A TEORIA DA ESTABILIDADE CONTRAFACTUAL, DE MARC LANGE (2000; 2005), E A TEORIA DAS GENERALIZAÇÕES INVARIANTES, DE CHRISTOPHER HITCHCOCK E JAMES WOODWARD (2003A, 2003B). O QUARTO CAPÍTULO, POR SUA VEZ, CONCENTRA-SE SOBRE O REALISMO DISPOSICIONAL, ESPECIALMENTE A PARTIR DAS CONTRIBUIÇÕES DE NANCY CARTWRIGHT. ARGUMENTAMOS QUE, DENTRE OS TRÊS GRUPOS DE TEORIAS MENCIONADOS, O REALISMO DISPOSICIONAL É O MAIS PROMISSOR, TENDO EM VISTA QUE AS DEMAIS PROPOSTAS APRESENTAM DESVANTAGENS MAIS SEVERAS. ENTRETANTO, CONSIDERAMOS QUE A FALTA DE CLAREZA A RESPEITO DA IDENTIDADE DAS CAPACIDADES DEFENDIDAS POR NANCY CARTWRIGHT FAZ COM QUE ASPECTOS DA INTERPRETAÇÃO DISPOSICIONALISTA DAS LEIS-CP PERMANEÇAM INCERTOS. POR ISSO, NO QUINTO CAPÍTULO, PROPOMOS UMA VERSÃO DE REALISMO DISPOSICIONAL QUE LEVE EM CONTA CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO E DE INDIVIDUAÇÃO, APLICADOS PRAGMATICAMENTE, PARA O ESTABELECIMENTO DA IDENTIDADE DESSAS PROPRIEDADES. COM ISSO, APRESENTAMOS UMA CONCEPÇÃO DE LEI CETERIS PARIBUS QUE INTEGRA ELEMENTOS SEMÂNTICOS, METAFÍSICOS E EPISTEMOLÓGICOS.