UMA LEITURA DA LIBERDADE NA DOUTRINA DO DIREITO À LUZ DA FILOSOFIA CRÍTICA DE IMMANUEL KANT

TRATA-SE DE UMA INTERPRETAÇÃO DO PAPEL DESEMPENHADO PELA IDEIA DE LIBERDADE NA DOUTRINA DO DIREITO DE KANT, APRESENTADA COMO INATA NA INTRODUÇÃO À DOUTRINA DO DIREITO E FUNDAMENTO ANALÍTICO DO DIREITO NATURAL, CONECTADA, POR SUA VEZ, COM O CONTRATO ORIGINÁRIO COMO IDEIA REGULADORA QUE INSTITUI A JURIDICIDADE EFETIVA BASEADA NUM JUÍZO SINTÉTICO A PRIORI MANIFESTO NA VONTADE OMNILATERAL A PRIORI. APONTA-SE COMO OBJETIVO MAIOR A CONEXÃO SISTEMÁTICA DA OBRA POLÍTICO-JURÍDICA COM A FILOSOFIA CRÍTICA REDIRECIONANDO A LIBERDADE NO DIREITO À QUESTÃO ACERCA DE COMO SÃO POSSÍVEIS JUÍZOS SINTÉTICOS A PRIORI, MOSTRANDO-SE O FUNDAMENTO CRÍTICO DO DIREITO EM KANT. INICIA-SE, NO PRIMEIRO CAPÍTULO, DISCUTINDO O SIGNIFICADO BÁSICO DA FILOSOFIA CRÍTICA SEGUNDO QUATRO SENTIDOS DA CRÍTICA APRESENTADOS NA CRÍTICA DA RAZÃO PURA. DISCUTE-SE, A PARTIR DO SENTIDO DA CRÍTICA COMO PROPEDÊUTICA, A RELAÇÃO ENTRE FILOSOFIA CRÍTICA E FILOSOFIA TRANSCENDENTAL, PROCURANDO MOSTRAR QUE KANT DEFENDE QUE A FILOSOFIA PRÁTICA, EMBORA CONSTITUA PARTE DA FILOSOFIA CRÍTICA, NÃO ESTÁ INTEIRAMENTE INCLUÍDA NA FILOSOFIA TRANSCENDENTAL, O QUE É COERENTE COM A CARACTERIZAÇÃO DA VONTADE HUMANA COMO IMPURA. PARTE-SE, NO SEGUNDO CAPÍTULO, PARA A BUSCA DO FUNDAMENTO DA LIBERDADE NA FILOSOFIA PRÁTICA KANTIANA EM TERMOS CRÍTICOS, PARTICULARMENTE NA ÉTICA. PARA ISSO É ANALISADA PRELIMINARMENTE A IDEIA DA LIBERDADE TRANSCENDENTAL E A SUA RELAÇÃO COM A LIBERDADE PRÁTICA NO CONTEXTO DO “PROBLEMA DO CÂNONE”, O QUE LEVANTA A QUESTÃO SOBRE A SUPOSTA (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE A DIALÉTICA TRANSCENDENTAL E O CÂNONE DA RAZÃO PURA NA PRIMEIRA CRÍTICA. REALIZA-SE A PASSAGEM, ENTÃO, PARA A ESTRATÉGIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA LIBERDADE DA VONTADE NA FUNDAMENTAÇÃO DA METAFÍSICA DOS COSTUMES, DANDO ÊNFASE À TENTATIVA EMPREENDIDA NA TERCEIRA SEÇÃO DA OBRA, BASEADA NUM ARGUMENTO ONTOLÓGICO. MOSTRA-SE A MUDANÇA DE ESTRATÉGIA NA CRÍTICA DA RAZÃO PRÁTICA, PARTICULARMENTE COM A DOUTRINA DO FACTUM DA RAZÃO, BEM COMO A NOÇÃO DE QUE A LIBERDADE É A RATIO ESSENDI DA MORALIDADE, SUA RATIO COGNOSCENDI. O TERCEIRO CAPÍTULO COMEÇA PELA QUESTÃO DA ESPECIFICIDADE DA REFLEXÃO MORAL SOBRE O DIREITO ABORDANDO DUAS TESES ACERCA DA RELAÇÃO ENTRE DIREITO E ÉTICA NA METAFÍSICA DOS COSTUMES: A TESE DA SUBORDINAÇÃO E A TESE DA INDEPENDÊNCIA. ADVOGA-SE POR UMA TERCEIRA POSSIBILIDADE, QUAL SEJA, A TESE DA COMPLEMENTARIDADE ENTRE DIREITO E ÉTICA NA FILOSOFIA PRÁTICA MADURA DE KANT. DISCUTE-SE AINDA RELAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DO DIREITO E O IMPERATIVO CATEGÓRICO, DEFENDENDO QUE O PRINCÍPIO DO DIREITO É ANALÍTICO. RESOLVE-SE A QUESTÃO DA CRITICIDADE DA DOUTRINA DO DIREITO PROCURANDO UM TERCEIRO TERMO PELO QUAL SE POSSA CONSTRUIR A POSSIBILIDADE DOS JUÍZOS JURÍDICOS SINTÉTICOS A PRIORI. DISCUTE-SE A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE DIREITO À PROPRIEDADE COMO BASE DA DOUTRINA DO DIREITO PRIVADO A PARTIR DA PASSAGEM DA LIBERDADE INATA À PROVISORIEDADE DA POSSE INTELIGÍVEL DE UM OBJETO EXTERNO DO ARBÍTRIO NO ESTADO (SOCIAL) DE NATUREZA. PROCURA-SE PELO FUNDAMENTO DA PEREMPTORIEDADE DO DIREITO E DA EFETIVA JURIDICIDADE DO SISTEMA JURÍDICO COM BASE NA NOÇÃO DE CONTRATO ORIGINÁRIO, IDEIA REGULADORA, A PARTIR DA QUAL CONSTRÓI-SE A VONTADE UNIFICADA OMNILATERAL, QUE É A PRIORI, CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DOS JUÍZOS JURÍDICOS SINTÉTICOS A PRIORI E DA CRITICIDADE DA DOUTRINA DO DIREITO DE KANT.