UMA RESPOSTA INCOMPATIBILISTA AO PROBLEMA DO DETERMINISMO E DA RESPONSABILIDADE MORAL

Tradicionalmente, a atribuição da responsabilidade moral depende de um compromisso com a existência do livre arbítrio, entendido de maneira bastante geral como “poder agir de outro modo”. No entanto, desde a publicação de Alternate Possibilities e Moral Responsibility por Harry G. Frankfurt em 1969, tal tese tem sido questionada e alguns filósofos argumentam que é possível atribuir responsabilidade moral mesmo se o determinismo for verdadeiro. A fim de responder a essa tentativa de conciliar a responsabilidade moral com o determinismo, Peter van Inwagen argumenta que o Princípio da Prevenção Possível - PPP demonstra que a existência da responsabilidade moral depende de um compromisso com uma tese metafísica do livre arbítrio. Assim, este artigo tem dois objetivos: por um lado, expor as posições compatibilistas e incompatibilistas sobre responsabilidade moral e determinismo defendidas por Frankfurt e van Inwagen e, por outro lado, apresentar a razão pela qual o não compromisso com uma noção metafísica de o livre arbítrio cria um problema ético. Assim, o artigo será dividido em quatro partes: na primeira parte, farei uma breve reconstrução do problema do compatibilismo entre livre-arbítrio e determinismo, do qual o problema da compatibilidade entre responsabilidade moral e determinismo é um subproblema; na segunda, apresentarei o argumento de Frankfurt, que deu origem à compatibilidade entre responsabilidade moral e determinismo; na terceira, vou expor o Princípio da Prevenção Possível - PPP formulado por Peter van Inwagen, como uma resposta incompatível à tese de Frankfurt; e, finalmente, justificarei porque o não compromisso com uma tese metafísica do livre-arbítrio tem implicações éticas.