University 'privileges' as a condition of the common good: reflections on D. Pedro's university letters

Nosso propósito é refletir acerca do papel do governante na organização e consolidação da Universidade, no reino português, no outono medieval. Recuperamos um conjunto de medidas políticas tomadas pelo regente Infante D. Pedro (1392-1449) entre os anos de 1441 a 1444 que visavam proteger a vida dos homens de saber e instituiu privilégios que lhes asseguravam a dedicação exclusiva às atividades universitárias. Ao mesmo tempo, o regente definiu medidas dirigidas à população em geral para que reconhecessem a importância dos homens da universidade para a sociedade. Utilizamos como fontes um conjunto de oito Cartas publicadas no Chartularium Universitatis Portugalensis que serão analisadas segundo os princípios formulados pela História Social, especialmente a partir do conceito de longa duração de Braudel (1991). Observamos ainda, em termos de considerações finais, que julgamos fundamental que as ações do governante português inclinaram-se conscientemente para defender a existência da Universidade e de seus atores.