VONTADE E REPRESENTAÇÃO: UM DIÁLOGO ENTRE A SOBERANIA E A LEGITIMIDADE JURÍDICA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

OBJETIVOU-SE COM O PRESENTE ESTUDO COMPREENDER COMO A SOBERANIA SE RELACIONA À LEGITIMIDADE DESENVOLVIDA DO PONTO DE VISTA JURÍDICO E QUAIS IMPLICAÇÕES SURGEM DESSE ARRANJO. NESSE SENTIDO, DISCUTIU-SE A VISÃO DE LEGITIMIDADE CONSIDERANDO-SE O DIREITO DE BASE LIBERAL BURGUESA CORPORIFICADO, NO EIXO TEÓRICO, PELO NORMATIVISMO KELSENIANO QUE, SEGUNDO A PERSPECTIVA DO ESTUDO, APROPRIA-SE DE ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO SIGNO SOBERANO AO SUBSTITUIR A IDEIA DE POLÍTICA, SUBJACENTE A ESSE SIGNO, PELA DE SISTEMA JURÍDICO, EXIGINDO, PORTANTO, A DIFERENCIAÇÃO DOS CAMPOS JURÍDICO E POLÍTICO PARA A REALOCAÇÃO DA LEGITIMIDADE COMO MATRIZ DE REPRESENTAÇÃO JUSTIFICADORA DO CORPO SOCIAL. O NORMATIVISMO KELSENIANO, NESTA PESQUISA, BASEIA-SE TANTO NO DAS PROBLEM DER SOUVERÄNITÄT UND DIE THEORIE DES VÖLKERRECHTS, DE 1920, COMO NA CONDENSAÇÃO DO PENSAMENTO DO AUTOR AUSTRÍACO HANS KELSEN, EXPRESSA EM SEU SEMINAL TEXTO A TEORIA PURA DO DIREITO, DE 1934. PARA ALÉM DESSES, NA CONSTRUÇÃO DA TESE DOIS OUTROS AUTORES PRINCIPAIS FORAM UTILIZADOS: PRIMEIRO JEAN BODIN, EM RAZÃO DO CONCEITO DE SOBERANIA DECORRER DE SUA OBRA SEIS LIVROS DA REPÚBLICA, DE 1576. FORAM ANALISADOS E COMENTADOS TODOS OS CAPÍTULOS DO LIVRO PRIMEIRO COMO MOLDURA CONCEITUAL PARA A INSERÇÃO DE TAL CONCEITUAÇÃO NA CENTRALIZAÇÃO DE PODER POSTERIORMENTE ASSUMIDA PELO LIBERALISMO JURÍDICO. DEPOIS CARL SCHMITT, CUJA OBRA TEOLOGIA POLÍTICA, DE 1922, PERMITIU ANALISAR AS DIMENSÕES DO SOBERANO INSERIDO NO QUADRO MAIOR DE UMA CRÍTICA SOBRE O NORMATIVISMO KELSENIANO. O ESTUDO DO TEXTO DE CARL SCHMITT REFERE-SE APENAS À PRIMEIRA TEOLOGIA POLÍTICA ESCRITA EM 1922 E, NÃO, À SEGUNDA TEOLOGIA PUBLICADA EM 1969. AS IDEIAS PROVENIENTES DA ANÁLISE DA ESCRITA SCHMITTIANA POSSIBILITARAM DISCUTIR O PAPEL DO SOBERANO COMO O INSTAURADOR DA ORDEM PELA SUSPENSÃO DO DIREITO POR MEIO DA EXCEÇÃO. AS CHAVES TEÓRICAS DESSES AUTORES AINDA VIABILIZARAM A PERCEPÇÃO DA INTERFACE ENTRE OS ELEMENTOS POLÍTICOS E JURÍDICOS EM UM DIÁLOGO CONSTITUTIVO DA VONTADE E DA REPRESENTAÇÃO FRENTE A LEGITIMIDADE. NA RESPOSTA ÀS QUESTÕES PROPOSTAS PELA TESE, FOI POSSÍVEL DEMONSTRAR QUE A ATRIBUIÇÃO DE LEGITIMIDADE AO DIREITO NÃO PODE DECORRER APENAS DE UM CONJUNTO PRÓPRIO DE TÉCNICAS DE PRODUÇÃO NORMATIVA POR ELE PREVISTA EM PROCESSOS LEGISFERANTES EXCLUSIVOS E, MENOS AINDA, DE CATEGORIAS IDEALISTAS EXTRAÍDAS DE UMA BASE CONCEITUAL QUE PRETENDE SE JUSTIFICAR APENAS POR UMA PROVÁVEL E ATRIBUÍVEL UNIVERSALIDADE DE UMA NORMA HIPOTÉTICA