A COMUNIDADE UNIVERSAL PACÍFICA: O DIREITO COSMOPOLITA KANTIANO EM SEU PROJETO DE PAZ PERPÉTUA

NESTE TRABALHO, PRETENDE-SE DISCUTIR OS ELEMENTOS QUE PERFAZEM AS LINHAS FUNDAMENTAIS DA PROPOSTA DE UM DIREITO COSMOPOLITA (WELTBÜRGERRECHT) POR IMMANUEL KANT. INTRODUZIDO NA OBRA À PAZ PERPÉTUA (1795), O DIREITO COSMOPOLITA É DEFINIDO COMO UM DIREITO DE HOSPITALIDADE (HOSPITALITÄTSRECHT), PELO QUAL SE ENTENDE O DIREITO DE UM ESTRANGEIRO DE NÃO SER TRATADO COM HOSTILIDADE POR CONTA DE SUA CHEGADA À TERRA DE UM OUTRO. A FINALIDADE DO DIREITO COSMOPOLITA SERIA, EM ÚLTIMA ANÁLISE, A DE REGULAR A INTERAÇÃO (VERKEHR) ENTRE INDIVÍDUOS E ESTADOS EM DETERMINADAS SITUAÇÕES DE INTERAÇÃO. TAL CONCEPÇÃO IMPULSIONOU A PRESENTE INVESTIGAÇÃO NO SENTIDO DE PROCURAR ENTENDER POR QUE KANT CONSIDERA COMO ESSENCIAL QUE AS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE ESTADOS E INDIVÍDUOS ESTRANGEIROS ESTEJAM REUNIDAS SOB UM ÚNICO E ABRANGENTE ÂMBITO JURÍDICO, ISTO É, REUNIDAS SOB O DIREITO COSMOPOLITA. EM VISTA DISSO, A DISSERTAÇÃO INVESTIGA QUAL A ESPECIFICIDADE DO DIREITO COSMOPOLITA NO QUADRO GERAL DAS EXIGÊNCIAS E CONDIÇÕES FORMAIS DE POSSIBILIDADE DE PROSCRIÇÃO DA GUERRA E DE ESTABELECIMENTO DE UM ESTADO DE PAZ MUNDIAL FUNDADO NO DIREITO. SOB ESSE ASPECTO, COMPREENDE-SE, EM PRIMEIRO LUGAR, QUE A SUA ESPECIFICIDADE CONSISTE EM REGULAR INTERAÇÕES ENTRE INDIVÍDUOS E ESTADOS EM PRECISAS SITUAÇÕES NAS QUAIS ELAS NÃO ESTÃO CONTEMPLADAS PELO DIREITO CIVIL DE ESTADO E PELO DIREITO INTERNACIONAL; EM SEGUNDO LUGAR, COMPREENDE-SE QUE O DIREITO COSMOPOLITA REPRESENTA O PRINCÍPIO JURÍDICO QUE, AO ENGENDRAR A FIGURA JURÍDICA DA CIDADANIA MUNDIAL (PARA ALÉM DA CIDADANIA NACIONAL), INSTITUI UM PRINCÍPIO DE ORIENTAÇÃO SEGUNDO O QUAL O AGIR – SEJA NO ÂMBITO DE UMA COMUNIDADE NACIONAL DE DIREITO, SEJA NO ÂMBITO DE UMA COMUNIDADE INTERNACIONAL DE DIREITO – DEVE SER AVALIADO SOB A PERSPECTIVA DO PLURALISMO, ISTO É, DA PERSPECTIVA “DO QUE É MELHOR PARA TODO O MUNDO” (V-ANTH/MENSCH, AA 25) EM DETRIMENTO DO QUE É MELHOR PARA UMA ÚNICA PESSOA, POVO OU ESTADO.