“A CRÍTICA DE HANNAH ARENDT AOS DIREITOS HUMANOS: UMA RECONSTRUÇÃO SOBRE O AMOR MUNDI”

ENTENDIDOS COMO RESULTADOS DE UM PROCESSO HISTÓRICO OU DE AFIRMAÇÕES E REIVINDICAÇÕES POLÍTICAS, O FATO É QUE OS DIREITOS HUMANOS SÃO UM TEMA DE ENVERGADURA DESDE A PROMULGAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, EM 1776 E DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO, EM 1789 FRUTOS, RESPECTIVAMENTE, DAS REVOLUÇÕES AMERICANA E FRANCESA, SENDO ESTAS DUAS REVOLUÇÕES, TAMBÉM, A ESPINHA DORSAL DA BUSCA E DA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS QUE SE ALONGA E SE ASSENTA EM UM ESPÍRITO CONSTITUCIONAL. TODAVIA, APESAR DE PODERMOS E DEVERMOS REMETER NOSSO OLHAR PARA ESTES E OUTROS DOCUMENTOS CONGÊNERES, COM O OBJETIVO DE BUSCAR ILUMINAÇÃO PARA QUESTÕES REAIS DE NOSSO TEMPO, ENFRENTAMOS RECORRENTEMENTE TEMAS QUE SE SOBREPÕE À TEORIA E DESAFIAM NOSSA PRÁTICA POLÍTICA. POR ESSA VIA, NESTA DISSERTAÇÃO, TEMOS COMO MOTE DISCUTIR, A PARTIR DAS FIGURAS DOS APÁTRIDAS E DOS REFUGIADOS, QUAL É O LUGAR DESSAS PESSOAS EM MEIO A UMA EVIDENTE INEFICÁCIA DE PROTEÇÃO LEGAL DA QUAL ELAS SOFREM DADA SUA CONDIÇÃO DE PERDA DE VÍNCULO NACIONAL, O QUE MOBILIZA NO PENSAMENTO POLÍTICO DE HANNAH ARENDT UMA REFLEXÃO PARALELA AO QUE ELA ENTENDE POR RESPONSABILIDADE E AMOR AO MUNDO. PENSAREMOS, PORTANTO, DE UM LADO, SOBRE A INSUFICIÊNCIA DA PRETENSA UNIVERSALIZAÇÃO DE DIREITOS A PARTIR DAS CRÍTICAS FEITAS POR ARENDT A ESTE MODELO E, DE OUTRO MODO, REVISITAREMOS NO PENSAMENTO DA AUTORA, ELEMENTOS QUE CONTRIBUAM COM ESTE DEBATE SOB UM VIÉS QUE PRIVILEGIE A CONSTITUIÇÃO DA ESFERA PÚBLICA. PARA TANTO, RECORREREMOS, PRIMEIRAMENTE, AO SENTIDO DE LIBERDADE POLÍTICA QUE PERPASSOU TANTO OS ACONTECIMENTOS DA REVOLUÇÃO AMERICANA QUANTO OS DA REVOLUÇÃO FRANCESA, BUSCANDO COMPREENDER DE QUE MANEIRA ESTE CONCEITO INFLUI, DESDE A CONSTITUIÇÃO DE UM CORPO POLÍTICO À PRÓPRIA ARTICULAÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO FECUNDO POR AGENTES LIVRES. NESTE SENTIDO, BUSCAREMOS, AINDA, DESTACAR COM BASE NESTAS REFLEXÕES QUE, NO PENSAMENTO POLÍTICO DE ARENDT, HÁ UMA ARTICULAÇÃO ENTRE A PARTICIPAÇÃO CÍVICA E POLÍTICA NO ESPAÇO PÚBLICO COM A AMPLA EFETIVIDADE DE DIREITOS, O QUE PODE REMETER A UMA CONCEPÇÃO PECULIAR DE REPUBLICANISMO, POR ENFATIZAR O COMPROMETIMENTO COMUNITÁRIO ENRAIZADO NO CUMPRIMENTO DE DIREITOS E DEVERES.