A DECISÃO JUDICIAL E O MICROTOTALITARISMO: UMA LEITURA A PARTIR DO REFERENCIAL ARENDTIANO

SOARES, LÍLIAN VELLEDA. A DECISÃO JUDICIAL E O “MICROTOTALITARISMO”: UMA LEITURA A PARTIR DO REFERENCIAL ARENDTIANO. 2019. 127 FOLHAS. DISSERTAÇÃO (MESTRADO EM FILOSOFIA) – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA, INSTITUTO DE FILOSOFIA,SOCIOLOGIA E POLÍTICA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, PELOTAS, 2019. ESTA INVESTIGAÇÃO TEM COMO PONTO CENTRAL O POSSÍVEL CARÁTER MICROTOTATLITÁRIO DA DECISÃO JUDICIAL, NO BRASIL; PROCURA-SE COMPREENDER O QUE PODERIA TER EM COMUM COM O “TOTALITARISMO”, O EVENTO OCORRIDO NO SÉC. XX, E QUE HANNAH ARENDT REPUTA O MAIS IMPORTANTE DE SEU TEMPO. A HIPÓTESE QUE ORIENTA A INVESTIGAÇÃO É DE QUE A DECISÃO JUDICIAL, NA SOCIEDADE DE MASSA (SÉCULO XX), TEM UM PERFIL MICROTOTALITÁRIO,SEGUNDO O PENSAMENTO POLÍTICO DE ARENDT. O TERMO “MICROTOTALITARISMO” NÃO APARECE EXPLICITAMENTE NOS ESCRITOS DA PENSADORA POLÍTICA, MAS É POSSÍVEL PENSAR QUE POSSA SER DEPREENDIDO, A PARTIR DE SUAS REFLEXÕES. CONSTATA-SE QUE HÁ PONTOS EM COMUM: A PRETENSÃO DE DOMÍNIO DOS INDIVÍDUOS POR MEIO DA “CORREÇÃO” DO PASSADO E A DETERMINAÇÃO DO FUTURO, O USO DO RACIOCÍNIO LÓGICO, E O ESPAÇO VAZIO NA SUSPENSÃO DO ORDENAMENTO. ASSIM É PORQUE NA MODERNIDADE (SÉC. XVII) OCORRERAM EVENTOS COMO A DESCOBERTA DO NOVO MUNDO, A REFORMA PROTESTANTE E AS REVOLUÇÕES CIENTÍFICAS E INDUSTRIAL, QUE, ALTERANDO O CONCEITO DE SUJEITO (TORNOU-SE INDIVÍDUO), POSSIBILITARAM O DESENCADEAMENTO DO PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DA PROPRIEDADE, NÃO MAIS COMO UM LUGAR NA TERRA COMUM, MAS COMO RIQUEZA. O ESTADO GARANTIU O PROCESSO DE ACUMULAÇÃO. ESSAS ALTERAÇÕES DERAM ORIGEM À SOCIEDADE DA MASSA (SÉC. XX), CARACTERIZADA PELA ATOMIZAÇÃO DOS INDIVÍDUOS, PRONTOS À ADESÃO AO TOTALITARISMO. O DIREITO É O INSTRUMENTO DO ESTADO QUE GARANTE OS PROCESSOS, AINDA QUE EXISTAM CARTAS POLÍTICAS FORMALMENTE COMPROMETIDAS COM A DIMINUIÇÃO DAS DESIGUALDADES. A RESPOSTA DO DIREITO ÀS DEMANDAS, (DECISÃO), NÃO VISA SATISFAZER O PROCESSO VITAL DO METABOLISMO HUMANO (LABOR), OU SER A AÇÃO POLÍTICA QUE ORIGINA O NOVO (ACTION), POIS ELA NÃO ASCENDE AO ESPAÇO PÚBLICO, NO QUAL OS HOMENS SE DISTINGUEM, POR SEUS FEITOS E PELA PALAVRA, NA PLURALIDADE. ELA OCORRE NO ISOLAMENTO DO HOMO FABER (WORK), EM CONFORMAÇÃO A UM MODELO. NO DIREITO BRASILEIRO ISSO OCORRE EM DECORRÊNCIA DE SUA ESTRUTURA, FUNÇÃO, E “MODO DE FAZER”. OU SEJA, NA PERSPECTIVA DO DIREITO PRATICADO, O QUE PODE SER PERCEBIDO NA PRÁTICA JURÍDICA, E QUE É A PERSPECTIVA DESTE ESTUDO. MAS, COMO AFIRMA ARENDT, O HOMEM É AQUELE QUE, NASCIDO, INSTALA-SE NA LACUNA ENTRE O PASSADO E O FUTURO, PODENDO DAR INÍCIO AO NOVO, POR MEIO DA AÇÃO. NESSE SENTIDO, EMBORA O CARÁTER INSTRUMENTAL DO DIREITO, É PRECISO QUE ELE DEIXE DE SER A LEI, PARA SER O ORGANIZADOR DA VIDA EM COMUM.