A Fundamentação Disccursiva da Teoria Política em Jürgen Habermas: Uma Abordagem Empírico Normativa do Estado

Jürgem Habermas interpreta as sociedades contemporâneas como possuidoras de um estatuto racional técnico e cientifico ou, de outro modo, cognitivo-instrumental; entretanto, tal racionalidade se confronta com um outro paradigma racional cunhado pelo próprio Habermas e que se faz também presente na sociedade: a razão comunicativa. Esta racionalidade, por sua vez, a partir da pragmática lingüística, ou melhor, de uma Teoria da Linguagem, oferece condições de fomentar uma Teoria Normativa da Ação que favorece o uso público da razão. Isso significa que a partir dessa teoria se pode pensar a ação política enquanto saber filosófico. Na compreensão de Habermas, a ação política traz consigo o pressuposto filosófico-política habermasiana – com a função de coordenar as ações na vida política. Ora, é na polis (grega) que encontramos a gênese da filosofia política, e essa origem é marcada precisamente pela relação frontal do agir humano com as instituições sociais. Essa relação não se perde na história, mas ainda permanece a um nível de maior abrangência – sociedade contemporânea – onde tais esferas societárias se referem ao Estado como aquela instituição capaz de coordenar as ações humanas.. Não obstante a importância do Estado como ator político, Habermas afirma que no interior da esfera social, onde o mundo da vida e o sistema se articulam, há uma forte acentuação da racionalidade instrumental sobre qualquer outra esfera possível na sociedade; mas, sob o ponto de vista político e filosófico, essa primaz posição ou o caráter absoluto da racionalidade instrumental torna-se um problema crucial para a sociedade. Habermas não se opõe simplesmente à critica quando a mesma adquire uma função ditatorial e primacial em relação ao mundo da vida..Sob o ponto de vista da ação política, que se volta também à critica do sistema produtivo capitalista, o Estado nacional se depara com o seu maior desafio na atualidade: o progressivo esvaziamento de sua capacidade de ação. Tal ação deve ser entendida na perspectiva tanto administrativa quanto econômica. Daqui surge a necessidade de se rediscutir a tarefa do Estado, e particularmente, do Estado de direito democrático como aquela instância democrático-normativa que pode, inversamente à perversa ditadura do poder mercadológico que destrói as fontes do mundo da vida (personalidade, sociedade e cultura), proteger estas mesmas fontes, salvaguardando também as identidades, a sociedade e a cultura das comunidades históricas.