A INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA CRÍTICA LIBERTÁRIA

MUITAS DISCUSSÕES EM FILOSOFIA POLÍTICA GIRAM EM TORNO DE UM PONTO CHAVE: LIBERDADE VERSUS IGUALDADE. PARA UM LIBERTÁRIO, TAL COMO O CONCEITO É ENTENDIDO NESSE TRABALHO, IGUALDADE JURÍDICA OU FORMAL (IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI), IMPLICA EM LIBERDADE. NÃO HÁ LIBERDADE, SE TODOS NÃO FOREM JURIDICAMENTE IGUAIS. ASSIM, ETNIA, ORIENTAÇÃO SEXUAL, GÊNERO, CONDIÇÃO ECONÔMICA E OUTROS ASPECTOS QUE TRARIAM UMA DIFERENCIAÇÃO DE TRATAMENTO ENTRE UM E OUTRO INDIVÍDUO, DEVEM SER DESCONSIDERADOS NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO. MAIS DETIDAMENTE, QUALQUER IGUALDADE MAIS SUBSTANCIAL, É DESPREZADA POR UM LIBERTÁRIO, COMPREENDENDO QUE AS DECISÕES TOMADAS NESSE CAMPO SÓ SERÃO JUSTAS SE, TRATAR A TODOS, IGUAIS OU DESIGUAIS, COMO INDIVÍDUOS ÚNICOS, INDEPENDENTEMENTE DE QUAISQUER CONTINGÊNCIAS. POR ISSO, ESSA DEFESA DA LIBERDADE, ABORDADA AQUI, É VISTA DENTRO DO SEU ASPECTO NEGATIVO. LIBERDADE NEGATIVA DEVE SER ENTENDIDA COMO A ESFERA DE AÇÃO EM QUE NÃO HÁ COAÇÃO DE OUTROS, FÍSICA. DESSE PONTO DE VISTA, ESSA FORMA DE LIBERDADE É A ÚNICA PREMISSA QUE DEVE SER REQUERIDA NA FORMULAÇÃO DE LEIS PARA A SOCIEDADE. PORTANTO, NA CONCEPÇÃO LIBERTÁRIA MINARQUISTA O ATRITO ENTRE DIREITOS NEGATIVOS E DIREITOS POSITIVOS HISTÓRICOS NÃO JUSTIFICAM A PRIORIDADE DOS ÚLTIMOS, POIS A LEGITIMIDADE HISTÓRICA NÃO É EVIDÊNCIA SUFICIENTE PARA A SUA LEGALIDADE. NO ÂMBITO HISTÓRICO OS DIREITOS POSITIVOS FORAM ADQUIRIDOS POR LUTAS DOS INDIVÍDUOS POR UMA MAIOR REPRESENTAÇÃO DO ESTADO NA SOCIEDADE, PORÉM, BUSCAREMOS MOSTRAR QUE ESSAS AÇÕES VIOLAVAM OS DIREITOS INDIVIDUAIS. POR ISSO, UM LIBERTÁRIO SEMPRE É MAIS CAUTELOSO COM OS DIREITOS POSITIVOS. PARA OS LIBERTÁRIOS OS DIREITOS NEGATIVOS ANTECEDEM E SÃO A RAZÃO DE SER DE QUALQUER CONSTITUIÇÃO DE DIREITO E DEVEM PREVALECER TAMBÉM NA CONSTITUIÇÃO DAS LEIS DO ESTADO MODERNO. DESTARTE, NOSSO TRABALHO VISA ANALISAR AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL TENDO EM VISTA A PERSPECTIVA DA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS GERAÇÕES DO DIREITO MOSTRANDO A INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS DIREITOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO (DIREITOS NEGATIVOS), COM OS DIREITOS SUBSEQUENTES (DIREITOS POSITIVADOS).