A JUSTIÇA RESTAURATIVA: FUNDAMENTOS ÉTICO-FILOSÓFICOS

SALDANHA, RENATA TORRI. A JUSTIÇA RESTAURATIVA: FUNDAMENTOS ÉTICO-FILOSÓFICOS. 2018. 150 P. DISSERTAÇÃO (MESTRADO EM FILOSOFIA) – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ, TOLEDO, 2018. ESTA DISSERTAÇÃO TEM POR OBJETIVO ANALISAR A JUSTIÇA RESTAURATIVA E SUAS PRÁTICAS E ENCONTRAR UM PONTO DE ENCONTRO PARA A FUNDAMENTAÇÃO DESTAS PRÁTICAS NA FILOSOFIA, ESPECIALMENTE COM BASE NA TEORIA SISTÊMICO-FENOMENOLÓGICA DE BERT HELLINGER. A JUSTIÇA RESTAURATIVA É UM TEMA RELATIVAMENTE NOVO NO BRASIL E ELA VEM SENDO CADA VEZ MAIS UTILIZADA, MAS AINDA É CARENTE O ESTUDO DESSE TEMA QUE NÃO SEJA SOB UM VIÉS PRÁTICO. ASSIM, ESTE TRABALHO BUSCA CONCEITUAR O TEMA COM BASE NA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA SOBRE O ASSUNTO, COM APOIO NA FILOSOFIA DE KANT, HEGEL E BERT HELLINGER. NO PRIMEIRO CAPÍTULO, É TRABALHADO O CONTEXTO DE FLORESCIMENTO DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO BRASIL, COM ENFOQUE NA ÁREA CRIMINAL E A ESSENCIALIDADE DE SUA TEORIA: NOVA VISÃO DO CONFLITO, INCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO, (CO)RESPONSABILIDADE, VOLUNTARIEDADE, HONESTIDADE, HUMILDADE, INTERCONEXÃO, EMPODERAMENTO, ESPERANÇA, SOLIDARIEDADE E O ENCONTRO. NO SEGUNDO CAPÍTULO, A JUSTIÇA RESTAURATIVA É ABORDADA SOB UMA PERSPECTIVA CRÍTICA, ESPECIALMENTE COM BASE EM KANT E HEGEL, PRINCIPAIS ESTRUTURADORES DO MODELO DE JUSTIÇA RETRIBUTIVO VIGENTE. PARA KANT, O CRIME É O DESCUMPRIMENTO DE UM DEVER E A PUNIÇÃO É UM CASTIGO PARA TAL AÇÃO, OU SEJA, A PUNIÇÃO É A RETRIBUIÇÃO DO MAL DO CRIME COM O MAL DA PENA, EM UM PARADIGMA ESTRITAMENTE FORMAL. EM HEGEL, A LEI CONSTITUI A FORMA MAIS APURADA DO DIREITO E SUA VIOLAÇÃO FERE O MAIS ALTO GRAU DA LIBERDADE HUMANO. O DIREITO DEFINE OS DEVERES E OS DIREITOS DOS SUJEITOS. O DEVER É DETERMINAÇÃO NEGATIVA E O DIREITO É DETERMINAÇÃO POSITIVA DA LIBERDADE. MAS COMO O DIREITO E O DEVER PODEM SER NEGADOS, O DIREITO INTERIORIZA SUA PRÓPRIA NEGAÇÃO, A FIM DE QUE ESSA NEGAÇÃO NÃO SEJA FORMALMENTE INFINITA. ASSIM, A NEGAÇÃO DO DIREITO PELO PRÓPRIO DIREITO É A SANÇÃO, O QUE DENOTA TAMBÉM UM VIÉS FORMALISTA DO CONCEITO DE JUSTIÇA E PUNIÇÃO. POR FIM, NO ÚLTIMO CAPÍTULO, E APÓS SITUAR OS ELEMENTOS CENTRAIS DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS, BUSCA-SE NA TEORIA SISTÊMICO-FENOMENOLÓGICA DE BERT HELLINGER UMA FUNDAMENTAÇÃO PARA AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS. BERT HELLINGER SUPÕE QUE EXISTEM TRÊS LEIS QUE REGEM TODOS OS RELACIONAMENTOS HUMANOS: O PERTENCIMENTO, A HIERARQUIA E O EQUILÍBRIO. COMO TODO SISTEMA PREZA PELA INCLUSÃO, O PERTENCIMENTO É O DIREITO DE TODOS DE FAZEREM PARTE. A HIERARQUIA É A ORDEM DE PRECEDÊNCIA DAS PESSOAS CONFORME O PASSAR DO TEMPO. POR FIM, O EQUILÍBRIO É A COMPENSAÇÃO ENTRE O DAR E O TOMAR, REPRESENTANDO UM FLUXO DE TROCA QUE ANIMA AS RELAÇÕES HUMANAS. O MAIOR PONTO DE CONTATO ENTRE AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS E A TEORIA SISTÊMICO-FENOMENOLÓGICA É A MUDANÇA DE PERCEPÇÃO EM RELAÇÃO AO CONFLITO, COM A INCLUSÃO, QUE DECORRE DO DIREITO DE PERTENCER, A IGUALDADE, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O QUE POSSIBILITA A RECONCILIAÇÃO E ABRE O CAMINHO PARA A PAZ, POSSIBILITANDO, POR SUA VEZ, A CONSTRUÇÃO DO SENTIDO DE JUSTIÇA. A JUSTIÇA RESTAURATIVA ASSIM REPRESENTA UM ENCONTRO CONSIGO PRÓPRIO E COM O OUTRO, FACE-A-FACE, VISANDO COMPREENDER AS CAUSAS OCULTAS E EMARANHAMENTOS QUE LEVARAM AO CONFLITO DIANTE DE UM CONTEXTO MAIOR (PARA ALÉM DO CONFLITO), COM A ASSUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE CADA UM PARA O ACONTECIMENTO DO CONFLITO E CONSTRUÇÃO DA REPARAÇÃO SISTÊMICA DOS DANOS (MATERIAL, ESPIRITUAL, EMOCIONAL, TRANSGERACIONAL, PSICOLÓGICO, SIMBÓLICO). A TEORIA DE BERT HELLINGER PERMITE TRANSCENDER AS DIFERENCIAÇÕES QUE EXCLUEM E RESTAURAR A NECESSIDADE HUMANA BÁSICA DE CONEXÃO COM OS DEMAIS SERES HUMANOS.