A RELAÇÃO DE SISTEMAS JURÍDICOS NO PENSAMENTO DE H. L. A. HART: A COMUNICAÇÃO CONTIDA DE CONTEÚDO

APRESENTA AS INFLUÊNCIAS E IMPORTÂNCIA DE H. L. A. HART PARA A FILOSOFIA DO DIREITO E INTRODUZ OS CONCEITOS PRINCIPAIS DE SUA TEORIA. TRABALHA A CONCEPÇÃO DE HART DE QUE O CASO CENTRAL DE DIREITO É DEFINIDO COMO UM SISTEMA JURÍDICO COMPOSTO PELA UNIÃO ENTRE REGRAS PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS. LOCALIZA O AUTOR DENTRO DO DEBATE DA FILOSOFIA DO DIREITO INTERNACIONAL E APRESENTA A SUA CONCEPÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL COMO CASO PERIFÉRICO DE DIREITO. DESENVOLVE A RELAÇÃO DE SISTEMAS JURÍDICOS PARTINDO DAS SUGESTÕES DADAS POR HART E PROPÕE A CONCEPÇÃO DE QUE A COMUNICAÇÃO CONTIDA DE CONTEÚDO DA REGRAS PERMITE QUE A RELAÇÃO ENTRE SISTEMAS JURÍDICOS SE MANTENHA EFICAZ SEM AMEAÇAR A UNIDADE DOS SISTEMAS JURÍDICOS ENVOLVIDOS.