A TEORIA DO DIREITO NATURAL EM ESPINOSA: O DESLOCAMENTO ONTOLÓGICO DO SER E A CAUSA EFICIENTE E IMANENTE DO ESTADO CIVIL

O PRESENTE TRABALHO FOI DESENCADEADO PELA AFIRMAÇÃO ESPINOSANA, NA CARTA 50, DE QUE OS DIREITOS NATURAIS DEVEM ESTAR BEM RESGUARDADOS NO ESTADO CIVIL. PARA AVERIGUAR O QUE REPRESENTA A CONTINUAÇÃO DO DIREITO NATURAL NO ÂMBITO CIVIL PARA A FILOSOFIA DE ESPINOSA, COTEJARAM-SE SUAS PRINCIPAIS OBRAS: ÉTICA, TRATADO TEOLÓGICO-POLÍTICO E TRATADO POLÍTICO, COM O INTUITO DE ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DO PENSAMENTO CRÍTICO DO AUTOR, BEM COMO O CARÁTER SUBVERSIVO DE SUAS TEORIAS, MUITAS VEZES PERDIDO PELA OBSCURIDADE E ALCANCE DAS PALAVRAS. INAUGURADO PELA ONTOLOGIA ESPINOSANA, NESTE TRABALHO SÃO TRAZIDAS ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DA SUBSTÂNCIA E SUAS PROPRIEDADES, DOS ATRIBUTOS E DOS MODOS, ALCANÇANDO O HOMEM ENQUANTO PARTE DA NATUREZA QUE REFLETE APENAS A GENERALIDADE DE SER UM MODO DA SUBSTÂNCIA. A NATUREZA HUMANA, A PERSPECTIVA QUE OS INDIVIDUALIZA, DESVENDA-SE PELA VIA DAS NOÇÕES COMUNS E DESPERTA A CONVENIÊNCIA COMO NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO CONATUS INDIVIDUAL. O MOVIMENTO É INTRÍNSECO E INCESSANTE, ISTO É, AS POTÊNCIAS SINGULARES EXPERIENCIAM AFETOS DE ALEGRIA, CONTRÁRIOS E MAIS FORTES DO QUE AQUELES VIVENCIADOS EM UM REGIME DE EXTREMA VIOLÊNCIA E BARBÁRIE, CONSTANTE NO ESTADO DE NATUREZA. AQUELES AFETOS ATUALIZAM A POTÊNCIA, TORNANDO-A MAIS INTENSA, POSSIBILITANDO O ATO, A POSITIVIDADE QUE É ARTICULAR-SE A OUTRAS POTÊNCIAS, CAUSANDO UMA POTÊNCIA COLETIVA INÉDITA: A MULTIDÃO. ASSIM, SERÁ PARA DESOBSTRUIR SUA POTÊNCIA DAS AMARRAS DOS AFETOS TRISTES, DO ESTADO DE INTENSA PASSIVIDADE, QUE OS HOMENS ADMITIRÃO ESTAR SOB A JURISDIÇÃO DE OUTREM. O ESTADO CIVIL REVELA-SE NÃO POR UM ACORDO EXTERNO, ONDE A VOLUNTARIEDADE E A ARBITRARIEDADE É DADO ESTABELECER A POSSIBILIDADE DE UMA RENÚNCIA TOTAL DE DIREITOS, MAS POR UM MOVIMENTO INTERNO, CONTÍNUO, NECESSÁRIO E DETERMINADO ENTRE POTÊNCIAS INDIVIDUAIS QUE CONCEBEM A NECESSIDADE DE UMA VIDA PROPRIAMENTE HUMANA. O HOMEM É DETERMINADO PELO PRINCÍPIO DA UTILIDADE, PELO DESEJO DE PERSEVERAR NA EXISTÊNCIA E PELA ALEGRIA DO AGIR A CONDUZIR-SE PELO MENOR DOS MALES OU MAIOR DOS BENS. A RACIONALIDADE E OS AFETOS, JUNTOS, COMUNICAM A HUMANIDADE COMO A CONDIÇÃO QUE INSPIRA O COMUM.