Ações Afirmativas a partir da prespectiva do Liberalismo igualitário

Resumo da dissertação de mestrado """"Ações afirmativas a partir da perspectiva do liberalismo igualitário"""" de Gabriel Goldmeier sob a orientação do professor Nelson Fernando Boeira..A participação da Filosofia enquanto atividade esclarecedora é fundamental para que se possa aprofundar o debate sobre a justiça das ações afirmativas, algo urgente em nosso país. No Brasil, muitas leis e políticas públicas desse tipo têm sido aprovadas ou sugeridas nos últimos anos. Ao mesmo tempo, apesar desse debate girar em torno de questões ético-políticas relevantes e polêmicas, ele não tem sido suficientemente desenvolvido. O quadro descrito dificulta a compreensão das questões envolvidas e, por conseqüência, um posicionamento consistente, seja favorável ou contrário à sua adoção. Para auxiliar os leitores a assumirem posições mais fundamentadas em relação a essa importante questão, procuraremos tornar claro o que são as ações afirmativas, que princípios as justificam, quais são suas finalidades e quais são seus prováveis resultados. Nesse contexto, a reflexão filosófica cumpre duas tarefas:..i) esclarecer os conceitos e princípios envolvidos nas definições de ações afirmativas;.ii) articular os diferentes argumentos utilizados para sustentar que elas são, ou que não são, políticas justas...A segunda tarefa é dependente da primeira. Por essa razão, no capítulo 1, apresentaremos uma definição de “ações afirmativas”. Dada a inexistência de uma definição única do que significam essas políticas e dada a demasiada abrangência do tema, por uma questão metodológica, optaremos por reduzir nossa análise às ações afirmativas aplicadas ao acesso ao ensino superior. Ainda assim, como qualquer definição de um conceito requer a sua decomposição em uma série de outros conceitos, serão também investigados outros termos, tais como “grupo desfavorecido” e “discriminação positiva”. ..No capítulo 2, cumpriremos uma tarefa correlata: investigar, fazendo, em muitos momentos, apelo à intuição, a íntima ligação entre os princípios da justiça e da igualdade. A partir dessa investigação, procuraremos mostrar que a igualdade, ainda compreendida em sentido muito amplo, está na base de qualquer concepção de justiça e é o princípio de fundo utilizado tanto nos argumentos favoráveis como contrários às ações afirmativas. ..Essa investigação passará, no capítulo 3, pela análise de como algumas das diferentes teorias políticas do ordenamento social associam a justiça e a igualdade a um outro princípio fundamental: a liberdade. Dessa análise surgirá o compromisso com o liberalismo igualitário, uma teoria da justiça que emergirá como a mais sólida dentre todas as analisadas. A partir de nossa interpretação – para alguns, talvez peculiar – do aperfeiçoamento realizado por Ronald Dworkin da doutrina de John Rawls, passaremos a defender que todas as ações sociais, para serem consideradas justas, devem tanto (i) tentar impedir que circunstâncias naturais e sociais adversas (de nascer com algum problema grave de saúde ou em uma família pobre) dificultem a busca de alguns por realizar de forma livre os seus projetos de vida, como (ii) procurar criar condições para que as distintas escolhas entre se dedicar (ou não) sejam determinantes para que seus projetos de vida se realizem (ou não)...A opção pelo liberalismo igualitário nos obrigará a trabalhar com o princípio da igualdade de oportunidades. No capítulo 4, desenvolveremos então uma interpretação não usual desse princípio que será central em nossa reflexão sobre a alocação de vagas em universidades e, por conseqüência, sobre as ações afirmativas. Entenderemos que, assim como não há igualdade de oportunidade de acesso ao ensino superior entre um estudante rico que freqüentou as melhores escolas e um estudante pobre que teve um péssimo ensino básico, também não há tal igualdade no acesso ao mesmo bem entre dois estudantes de mesma classe social, se um for naturalmente mais talentoso do que o outro. O interessante é que usaremos esse resultado não para defender que devamos dar as mesmas oportunidades a esses dois últimos estudantes, mas justamente para mostrar que a desigualdade de oportunidades deve ser aceita na seleção dos que ingressam no ensino público superior, desde que traga ganhos a todos, em especial ao desfavorecidos pelas circunstâncias...Com isso estará preparado o terreno para, no capítulo 5, apresentarmos o embate entre os defensores e os adversários das ações afirmativas. Em um primeiro momento, procuraremos identificar, tomando por base os objetivos do liberalismo igualitário, as distorções existentes na sociedade brasileira e que motivam políticas retificadoras. Feito isso, apresentaremos propriamente o debate buscando estruturar corretamente os argumentos, tanto favoráveis como contrários, a fim de demonstrar que suas conclusões podem (ou não) ser inferidas das premissas básicas a que fazem apelo. Nesse sentido, a nossa tarefa se limitará a investigar se esses argumentos são compatíveis com a teoria liberal igualitária defendida. Isso não encerrará o debate, pois muitos deles ainda estão alicerçados em bases empíricas e nossa função não será verificá-las, apenas organizar suas linhas de raciocínio de forma clara.