AS ORIGENS DO CONSTITUCIONALISMO CALVINISTA E O DIREITO DE RESISTÊNCIA: A LEGALIDADE BÍBLICA DO PROFETA EM JOHN KNOX E O CONTRATUALISMO SECULAR DO JURISTA EM THÉODORE DE BÈZE

A PRESENTE PESQUISA DE DOUTORADO TEM POR FINALIDADE A ANÁLISE DO PENSAMENTO POLÍTICO DOS PRINCIPAIS REFORMADORES QUE SUCEDEM A CALVINO, JOHN KNOX E THÉODORE DE BÈZE, OS PRIMEIROS A ROMPEREM COM A AMBIGUIDADE DE CALVINO QUANTO AO DIREITO DA LÍCITA RESISTÊNCIA POLÍTICA AOS GOVERNOS TIRÂNICOS, NO ANO DE 1554, E QUE INAUGURAM A TRADIÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO CALVINISTA, AO PRIVILEGIAREM O PRIMEIRO UMA FUNDAMENTAÇÃO BÍBLICA QUASE EXCLUSIVA E O SEGUNDO UM FORTE APELO PARA FONTES SECULARES, AMBOS VISANDO À IDENTIFICAÇÃO DO FENÔMENO DA TIRANIA E A RESPECTIVA SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA PELA VIA DA TEORIA CONSTITUCIONAL DAS MAGISTRATURAS INFERIORES. EM SEUS ESCRITOS DISPERSOS, ESPECIALMENTE NOS TRATADOS PUBLICADOS EM 1558 EM GENEBRA E POSTERIORMENTE EM SUA HISTÓRIA DA REFORMA ESCOCESA, NA QUAL É NARRADA A PRIMEIRA APLICAÇÃO PRÁTICA DA TEORIA DAS MAGISTRATURAS INFERIORES EM UM ESTADO-NAÇÃO A PROTAGONIZAR UMA REFORMA E REVOLUÇÃO CALVINISTA, JOHN KNOX DESENVOLVE SUA TEORIA ACERCA DO DIREITO DE RESISTÊNCIA COM ESTRITA OBSERVÂNCIA DAS ESCRITURAS, EM ESPECIAL AS NARRATIVAS DO ANTIGO TESTAMENTO, DAS QUAIS EXTRAI UMA LEGALIDADE BÍBLICA, E COMPARA SUAS EXORTAÇÕES ÀS DOS ANTIGOS PROFETAS BÍBLICOS QUANTO AO DEVER DE COMBATER AS TIRANIAS COM A AÇÃO DOS MAGISTRADOS CIVIS APOIADOS PELO POVO. EM THÉODORE DE BÈZE, O FOCO SERÁ A ABORDAGEM SECULARIZADA DO FENÔMENO DA TIRANIA, SEM PREJUÍZO DE UMA COMPATIBILIDADE COM AS ESCRITURAS, REMETENDO À CONSTRUÇÃO TEÓRICO-CONCEITUAL DO FENÔMENO DA TIRANIA DO JURISTA MEDIEVAL BARTOLO DE SASSOFERRATO TIRANIA EX PARTE EXERCITII E TIRANIA EX DEFECTU TITULI E IDENTIFICAR NA SUA PRINCIPAL OBRA POLÍTICA DO DIREITO DOS MAGISTRADOS (1574) OS MEIOS HUMANOS DE COMBATE À TIRANIA, OS ESTADOS GERAIS E OS MAGISTRADOS INFERIORES, INSTÂNCIAS INCUMBIDAS DAS FUNÇÕES MILITARES E JUDICIAIS, GRAÇAS A UM CONTRATUALISMO SECULAR, AMPARADO EM PRECEDENTES NA HISTÓRIA PROFANA EXTRAÍDOS DA ANTIGUIDADE CLÁSSICA, IDADE MÉDIA E DA ÉPOCA DO PRÓPRIO BÈZE. POR FIM, PRETENDE-SE IDENTIFICAR O LEGADO DESSES AUTORES NAS REVOLUÇÕES CALVINISTAS E EM AUTORES RELACIONADOS A TAIS EVENTOS: A REVOLTA NOS PAÍSES BAIXOS E ALTHUSIUS, A REVOLUÇÃO NA INGLATERRA E JOHN MILTON (AINDA QUE ROMPESSE COM O CALVINISMO, EM TERMOS DE TEORIA POLÍTICA, OPEROU EM SUAS OBRAS COM TESES DE CALVINO, KNOX E BÈZE); A REVOLUÇÃO NORTE-AMERICANA E A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA PROPOSTA PELA CONSTITUIÇÃO DO NOVO PAÍS DEFENDIDA POR PUBLIUS (ALEXANDER HAMILTON, JAMES MADISON E JOHN JAY) E A INTRODUÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO-POLÍTICO BRASILEIRO DESSA TRADIÇÃO PELO CALVINISTA RUI BARBOSA (NÃO POR RAZÕES RELIGIOSAS MAS SIM POR SEU PROJETO LIBERAL, MANIFESTADO SOBRETUDO EM SEUS ESCRITOS POLÍTICOS, NO DECRETO FEDERAL Nº 1 DE 15 DE NOVEMBRO DE 1889 E EM SEU PAPEL DESEMPENHADO NO PROJETO DA CONSTITUIÇÃO DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891). OBJETIVA-SE APONTAR, NO BOJO DESSA TRADIÇÃO, A AMBIGUIDADE DO PASTOREIO, QUE PRIVILEGIA A AÇÃO POLÍTICA EFETIVA PELOS MAGISTRADOS INFERIORES EM DETRIMENTO DO PROTAGONISMO POLÍTICO DO POVO, QUE SERIA POSTO NUMA SITUAÇÃO DE TUTELA, O QUE POUCO CONTRIBUI PARA QUE SE ACEITE SEM MAIORES RECEIOS O CELEBRADO LUGAR-COMUM DA CONTRIBUIÇÃO DO CALVINISMO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS REGIMES DEMOCRÁTICOS NO OCIDENTE.