COMO CONSTRUÍMOS O DIREITO: A RELAÇÃO ENTRE FATOS E VALORES NA AÇÃO HUMANA E A TESE CENTRAL DO POSITIVISMO JURÍDICO

SE FOR POSSÍVEL ESCOLHER UMA E APENAS UMA PROPOSIÇÃO COM A QUAL TODOS OS POSITIVISTAS JURÍDICOS CONCORDEM ESTA É A PROPOSIÇÃO (COMO FORMULADA POR JOHN GARDNER NO ARTIGO LEGAL POSITIVISM: 5 1/2 MYTHS) DE QUE UMA NORMA É VÁLIDA EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DE SUAS FONTES, E NÃO DE SEUS EVENTUAIS MÉRITOS. ESTA MONOGRAFIA PARTE DE DOIS PRESSUPOSTOS PARA CRITICÁ-LA: O PRIMEIRO, DE QUE A REFERIDA TESE CENTRAL DO POSITIVISMO JURÍDICO É A PEDRA ANGULAR PARA UMA TEORIA DO DIREITO E, SENDO TÃO IMPORTANTE, PRECISA SER COMPATÍVEL COM UM SEGUNDO PRESSUPOSTO: O DE QUE É INERENTE AO DIREITO A PRETENSÃO DE NORMATIVIDADE. CONSIDERANDO AINDA QUE AS FONTES DO DIREITO SÃO FATOS DESPROVIDOS DE CARÁTER NORMATIVO, PODEMOS ENTÃO FORMULAR NOSSO PROBLEMA COM A SEGUINTE PERGUNTA: COMO SE DÁ RELAÇÃO DE DETERMINAÇÃO ENTRE FATOS E NORMAS? PARA RESPONDÊ-LA, PARTIMOS DA AFIRMAÇÃO TRIVIAL DE QUE O DIREITO É UMA CONSTRUÇÃO HUMANA, E RECORREMOS À COMPREENSÃO DE G.E.M. ANSCOMBE A RESPEITO DO ELEMENTO MAIS BÁSICO DESTA CONSTRUÇÃO: A AÇÃO HUMANA. O ENTENDIMENTO DE AÇÃO HUMANA NOS PERMITIRÁ COMPREENDER TANTO A RELAÇÃO ENTRE FATOS SOCIAIS E FATOS JURÍDICOS, COMO A RELAÇÃO SUTIL ENTRE VALIDADE E MÉRITO.