DO PLANEJAMENTO DE DESMONTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À PANDEMIA DA COVID-19
Luana Mathias Souto, Gisleule Maria Menezes Souto, Elisângela Inês Oliveira S. de Rezende
- Autor
- Luana Mathias Souto, Gisleule Maria Menezes Souto, Elisângela Inês Oliveira S. de Rezende
- Revista
- Sapere Aude
- Edição
- 12 / 23
- Ano
- 2021
- DOI
- 10.5752/P.2177-6342.2021v12n23p245-264
- Páginas
- 245-264
- Idioma
- pt
O presente artigo busca demonstrar que o projeto de desmonte de direitos e garantias fundamentais empreitado no país desde as manifestações de 2013 apresenta sua face mais vil diante da recente pandemia da COVID-19, momento em que as escolhas de governo privilegiam o sistema financeiro em detrimento do direito à vida de milhares de brasileiros. A pesquisa utiliza do método hipotético dedutivo que por meio de revisão bibliográfica analisa como o contexto das manifestações de rua realizadas em 2013 no país, culminaram no processo de impeachment realizado em 2016 que, por sua vez, possibilitou que o projeto autoritário de desmonte de direitos sociais amparado na política de austeridade fiscal fosse instalado no Brasil. Por fim, conclui-se que os reflexos nefastos desse projeto se tornam ainda mais evidentes diante da crise sanitária provocada pela pandemia do novo Coronavírus em que se tem o aumento da vulnerabilização social dos extratos mais pobres da sociedade brasileira.
