DOUTRINA DO DUPLO EFEITO: FENÔMENO MORAL DIALOGANDO COM ARISTÓTELES, TOMÁS DE AQUINO E OS CONTEMPORÂNEOS SOBRE A DOUTRINA DO DUPLO EFEITO

TRATA-SE DA DOUTRINA DO DUPLO EFEITO – DDE, DESENVOLVIDA POR TOMÁS DE AQUINO NO PERÍODO MEDIEVAL, MOSTRANDO QUE AS MANIFESTAÇÕES DAS AÇÕES HUMANAS REATIVAS PODEM PRODUZIR CONSEQUÊNCIAS DOBRADAS, CONTENDO UMA PARTE POSITIVA E OUTRA NEGATIVA. OS EFEITOS NEGATIVOS (EFEITOS COLATERAIS), CONTUDO, DEVEM SER TOLERADOS COM BASE NA MORALIDADE. A DOUTRINA ESTÁ VOLTADA À TESE DA LEGITIMA DEFESA, VISANDO À SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES MOTIVADOS POR AÇÕES INDIVIDUAIS, SENDO ESTENDIDA AOS CONFLITOS COLETIVOS COM BASE NOS VALORES DE JUSTIÇA E EQUIDADE. A PEDRA DE TOQUE DA PESQUISA DIZ RESPEITO ÀS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS NAS MANIFESTAÇÕES DAS AÇÕES HUMANAS E SUAS CONDIÇÕES DE VALIDAÇÃO, PUGNANDO QUE, NOS CONFLITOS DE INTERESSE INDIVIDUAL OU COLETIVO, A AÇÃO TENHA NATUREZA DEFENSIVA; QUE SEJA LIVRE E INTENCIONAL, LÍCITA E PROPORCIONAL, CAUSANDO – QUANDO POSSÍVEL – O MENOR DANO AO AGRESSOR. A PESQUISA FOI APROFUNDADA A PARTIR DOS ESTUDOS DA ACRASIA EM ARISTÓTELES, ASSIM COMO NA TEORIA E CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES EM DONALD DAVIDSON, ENFATIZANDO, IGUALMENTE, A MATURIDADE INTELECTUAL DA PESSOA HUMANA CONFORME A CONSCIÊNCIA MORAL E AGIR COMUNICATIVO EM HABERMAS. A DOUTRINA FOI ESTENDIDA À SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES COLETIVOS, CONFORME A PERSPECTIVA DE JOHN RAWLS, ADOTANDO COMO CRITÉRIO DE EQUIDADE OS FUNDAMENTOS DA TEORIA DA JUSTIÇA SOCIAL EQUITATIVA