ESTADO EM IDEIA: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA DO DIREITO KANTIANO

O TEMA DESTA PESQUISA É A CONCEPÇÃO DE ESTADO DE KANT EM PRIMEIROS PRINCÍPIOS METAFÍSICOS DA DOUTRINA DO DIREITO, DE 1797 (RL). VISA EXPLICITAR OS SEUS FUNDAMENTOS CRÍTICOS. A PARTIR DA DISTINÇÃO ENTRE RESPUBLICA NOUMENON E RESPUBLICA PHAENOMENON, PRESENTE NO ITEM OITAVO DA SEGUNDA SEÇÃO DO ESCRITO CONFLITO DAS FACULDADES, E SUBJACENTE AO PARÁGRAFO 51 DA DOUTRINA DO DIREITO DE 1797, INVESTIGA-SE A TEORIA DO ESTADO NA RL. ASSUME-SE QUE ESSA DISTINÇÃO FORNECE A ESTRUTURA ARQUITETÔNICA- SISTEMÁTICA DO DIREITO DO ESTADO EM 1797, NA QUAL O “ESTADO EM IDEIA”, JUNTAMENTE COM A DIVISÃO DOS PODERES, É TRATADO NOS PARÁGRAFOS 45 A 49, E AS DIFERENTES FORMAS, NAS QUAIS O PODER DO ESTADO APARECE ENQUANTO “PESSOA FÍSICA”, SÃO EXPOSTAS NOS PARÁGRAFOS 51 E 52. SEGUINDO UMA OUTRA INDICAÇÃO SOBRE ESSA DISTINÇÃO NO DIREITO DO ESTADO, FEITA POR KANT NO FINAL DO PREFÁCIO DA RL, IMPLÍCITA NAS DUAS RAZÕES APONTADAS PARA O MENOR DETALHAMENTO DAS SEÇÕES FINAIS (CONCERNENTES AO DIREITO PÚBLICO), PRETENDE-SE EXPLICITAR A CONCEPÇÃO DE “ESTADO EM IDEIA” A PARTIR DO DIREITO PRIVADO, BEM COMO, ENDEREÇAR A ALEGAÇÃO DE KANT DE QUE HÁ MUITAS DISCUSSÕES ABERTAS À PARTE QUE TRATAM DAS FORMAS DO ESTADO, A DOUTRINA DA RESPUBLICA PHAENOMENON. ADICIONALMENTE, APONTAREMOS QUE OS CONCEITOS CRÍTICOS DA CONCEPÇÃO DE ESTADO DE 1797, JÁ ESTÃO PRESENTES NO ESCRITO À PAZ PERPÉTUA (1795), MAS AINDA NÃO ORGANIZADOS SISTEMATICAMENTE SOB ESSA DISTINÇÃO ARQUITETÔNICA. DEFENDE-SE QUE ESSA DISTINÇÃO ELEMENTAR, INTRODUZIDA DE FORMA SISTEMÁTICA EM 1797, MAS EXPLICITADA EM SUA FORMA CRÍTICA UM ANO DEPOIS, NO CONFLITO DAS FACULDADES, É O CRITÉRIO-CHAVE PARA A RECONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA DO DIREITO DO ESTADO EM RL.