EXIGÊNCIAS DA RAZÃO PRÁTICA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL A PARTIR DA TEORIA NEOCLÁSSICA DA LEI NATURAL

ADEPTOS DA LEI NATURAL ENTENDEM QUE EXISTEM PRINCÍPIOS MORAIS VÁLIDOS INDEPENDENTEMENTE DE SEREM OU NÃO RECONHECIDOS PELA LEI HUMANA. NO MOVIMENTO CONTEMPORÂNEO DA TEORIA NEOCLÁSSICA DA LEI NATURAL, QUE PROMOVE UMA RELEITURA DO PENSAMENTO TOMISTA, TAIS PRINCÍPIOS SÃO DEDUZIDOS DO PRIMEIRO PRINCÍPIO DA RAZÃO PRÁTICA. TRATA-SE DE UM PRINCÍPIO QUE PERMITE IDENTIFICAR BENS HUMANOS BÁSICOS AOS QUAIS AS AÇÕES HUMANAS SE DESTINAM. AS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS POSITIVAS TÊM COMO OBJETIVO, NESSA VERTENTE TEÓRICA, PROMOVER O BEM COMUM – QUE SURGE NA MEDIDA EM QUE AS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DOS BENS INDIVIDUAIS SÃO INSTAURADAS. NISSO, JUSNATURALISTAS COLOCAM EXIGÊNCIAS DA RAZÃO PRÁTICA PARA GUIAR E LIMITAR O EXERCÍCIO DO PODER DAS AUTORIDADES NO ESTADO DE DIREITO. HÁ MUITO DEBATE SOBRE COMO A FUNÇÃO LEGISLATIVA PODE SER ORIENTADA PELA LEI NATURAL, MAS A MESMA BASE TEÓRICA PODE SER APLICADA A OUTROS RAMOS DO PODER. ASSIM, O OBJETIVO GERAL DA TESE É INVESTIGAR OS REQUISITOS FORMAIS QUE DEVEM ORIENTAR O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL, SEGUNDO A VERTENTE JUSNATURALISTA. ALÉM DISSO, PROPÕE-SE TAMBÉM ADENTRAR NO DEBATE SOBRE UMA RELEVANTE PROBLEMÁTICA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA: HARD CASES E O CASO ESPECIAL DO ATIVISMO JUDICIAL. A PARTIR DA FILOSOFIA JURÍDICA TOMISTA, BUSCA-SE DEMONSTRAR UMA ORIENTAÇÃO PARA UMA POSTURA DE AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL. PALAVRAS-CHAVE: SANTO TOMÁS DE AQUINO; JOHN FINNIS; JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL; HARD CASES; AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL.