FUNDAMENTOS DA TEORIA GERAL DAS LEIS DE TOMÁS DE AQUINO: DESAFIOS E CONTRIBUIÇÕES PARA O RESGATE DO JUSNATURALISMO TOMISTA CLÁSSICO

O PROPÓSITO DESTA INVESTIGAÇÃO É CONTRIBUIR PARA O RESGATE DA EXEGESE CLÁSSICA DO JUSNATURALISMO DE TOMÁS DE AQUINO, EM CONTRAPONTO À EXEGESE NEOCLÁSSICA. PARA TANTO, FORAM SUSCITADOS DOIS DESAFIOS, RELACIONADOS A PROBLEMAS CENTRAIS PARA A TEORIA DA LEI NATURAL. O PRIMEIRO DESAFIO CONSISTIU EM ELUCIDAR EM QUE SENTIDO O JUSNATURALISMO TOMISTA É TEONÔMICO. FORAM COTEJADAS AS INTERPRETAÇÕES DE STEVEN LONG, JOHN FINNIS E MARTIN RHONHEIMER ACERCA DA DEFINIÇÃO TOMASIANA DE LEI NATURAL COMO PARTICIPAÇÃO DA LEI ETERNA NA CRIATURA RACIONAL. LONG ADUZ QUE ESSA PARTICIPAÇÃO OCORRE ATRAVÉS DE “ILUMINAÇÃO DIVINA PARTICIPADA”, A QUAL NOS CAPACITA A APREENDER A ORDEM TELEOLÓGICA NORMATIVA IMPRESSA NA NATUREZA HUMANA POR DEUS, DELA EXTRAINDO RAZÕES PARA A AÇÃO. FINNIS E RHONHEIMER, NOUTRO GIRO, ENTENDEM QUE DITA PARTICIPAÇÃO SE DÁ POR MEIO DE “ILUMINAÇÃO DIVINA DIRETA”, POSSIBILITANDO-NOS DISCERNIR AUTONOMAMENTE O BEM E O MAU, SEM A NECESSIDADE DE CONHECER A ORDEM TELEOLÓGICA NORMATIVA QUE REGE A NATUREZA HUMANA. O SEGUNDO DESAFIO CONSISTIU NO CONFRONTO DA TESE NEOCLÁSSICA, CUJA INFLUÊNCIA VEM CRESCENDO NAS ÚLTIMAS DÉCADAS, SEGUNDO A QUAL, PARA O AQUINATE, A LEI NATURAL É CONHECIDA APENAS PELA VIA DA RAZÃO PRÁTICA, PRESCINDINDO DA RAZÃO ESPECULATIVA OU DA METAFÍSICA. SERIA A RAZÃO PRÁTICA EPISTEMOLOGICAMENTE DEPENDENTE OU INDEPENDENTE DA RAZÃO ESPECULATIVA? POR FIM, PROCURAMOS DEMONSTRAR QUE O JUSNATURALISMO TOMISTA NÃO PODE SER ADEQUADAMENTE COMPREENDIDO SENÃO REALIZANDO-SE UM EXAME SISTEMÁTICO DAS QUATRO ESPÉCIES DE LEIS DESCRITAS POR AQUINO NO TRATADO DA LEI, O QUE FIZEMOS TENDO COMO GUIA A DOUTRINA DA PARTICIPAÇÃO. ATRAVÉS DELA, ENTENDEMOS COMO AS LEIS DIVINA, NATURAL E HUMANA SE ARTICULAM EM TORNO DA LEI ETERNA, E É COM FULCRO NESSA ARTICULAÇÃO QUE DEFENDEMOS A POSSIBILIDADE DE SE FALAR NA EXISTÊNCIA DE UMA “TEORIA GERAL DAS LEIS” DE TOMÁS DE AQUINO.