INTENCIONALIDADE E LINGUAGEM NO ANIMUS INJURIANDI: ANÁLISE DA TEORIA DOS ATOS DE FALA NOS CRIMES CONTRA A HONRA

A DISSERTAÇÃO TEM POR OBJETIVO ANALISAR A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS ATOS DE FALA NOS CRIMES CONTRA A HONRA. ESTA PESQUISA FILOSÓFICA PARTIU DE UMA INDAGAÇÃO JURÍDICA: POR QUE OS TRIBUNAIS PÁTRIOS EMPRESTAM TRATAMENTO JURÍDICO DIVERSO A SEMELHANTES FATOS TIDOS POR VIOLADORES DA HONRA ALHEIA? CONSTATEI QUE A PRINCIPAL DIVERGÊNCIA DECORRE DA INTERPRETAÇÃO DE UM CONCEITO ESPECÍFICO E NECESSÁRIO PARA A CONFIGURAÇÃO DESTES DELITOS, O ANIMUS CALUMNIANDI, DIFFAMANDI VEL INJURIANDI. NO COTIDIANO DOS TRIBUNAIS, ESTE ELEMENTO É ENTENDIDO COMO A INTENÇÃO – INTERNALISTA – DO AGENTE EM OFENDER A HONRA DE OUTREM. A INTERPRETAÇÃO DO ANIMUS É O QUE GERA MAIOR INSEGURANÇA JURÍDICA NA CONFIGURAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA. PARTINDO DESTA CONSTATAÇÃO, PROCUREI ANALISAR O TIPO PENAL SOB OUTRA PERSPECTIVA, QUAL SEJA, O CRIME COMO UM ATO DE FALA VIOLENTO. INICIALMENTE APRESENTEI A TEORIA DOS ATOS DE FALA E SUAS PRINCIPAIS PECULIARIDADES, ANALISEI O CONCEITO DE HONRA NO DIREITO E EXPUS AS ESPÉCIES DE CRIMES CONTRA A HONRA PREVISTOS EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO. FEITAS AS DEVIDAS CONSIDERAÇÕES, POR MEIO DE UM EXERCÍCIO FILOSÓFICO, CONSTATEI QUE, SENDO O ATO DE FALA PRODUTO DE UM DUPLO NIVELAMENTO – INTENCIONALIDADE HUMANA E NÍVEL FÍSICO DE REALIZAÇÃO, O QUE SE ENTENDE POR ANIMUS NÃO É, SIMPLESMENTE, O ELEMENTO INTERNALISTA DO AGENTE. SERIA MELHOR COMPREENDIDO COMO INTENCIONALIDADE HUMANA, CONSTATÁVEL DE FORMA PÚBLICA NO PRÓPRIO ATO DE FALA. DESTA FORMA, A LINGUAGEM VIOLENTA, NOS CRIMES CONTRA A HONRA, NÃO SE LIMITA A TRANSPORTAR O SIGNIFICADO OU REPRESENTAR O PRÓPRIO ATO, MAS É A PERFORMATIZAÇÃO DA PRÓPRIA OFENSA. A PARTIR DA LEITURA FILOSÓFICA SOBRE O DELITO CONTRA A HONRA, ESTABELECE-SE UMA MAIOR OBJETIVIDADE NA CONSTATAÇÃO DO ATO DE FALA VIOLENTO E, CONSEQUENTEMENTE, MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA NA ATIVIDADE JURISDICIONAL, JÁ QUE A LINGUAGEM VIOLENTA, BUSQUEI DEMONSTRAR, NÃO É A REPRESENTAÇÃO DO ESTÁGIO MENTAL QUE ALBERGA O DELITO, MAS A PRÓPRIA VIOLÊNCIA.