JEREMY WALDRON E O DISCURSO DE ÓDIO NA SOCIEDADE BEM-ORDENADA

AO DISCUTIRMOS DEMOCRACIA, PRESSUPOMOS INICIALMENTE UMA FORMA DE GOVERNO QUE ESTABELECE DIVERSAS GARANTIAS AOS INDIVÍDUOS EM SUAS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS, ENTRE ELAS, DESTACAMOS AS LIBERDADES INDIVIDUAIS, A IGUALDADE DE CONDIÇÕES E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SÃO TERMOS FREQUENTEMENTE INVOCADOS EM TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÕES NACIONAIS AO TRATAR DAS MAIS BÁSICAS CONDIÇÕES QUE DEVEM POSSUIR OS INDIVÍDUOS. NESSE CONTEXTO, AO TRATARMOS DE UMA LIBERDADE ESPECÍFICA, A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PERCEBEMOS A INVOCAÇÃO DO TERMO DISCURSO DE ÓDIO PARA DEFINIR UM POTENCIAL ABUSO DE DIREITO. POR UM LADO, ATRIBUI-SE AO TERMO DISCURSO DE ÓDIO A CARACTERÍSTICA DE UM ATAQUE À DIGNIDADE DE UMA FORMA GENERALIZADA. POR OUTRO LADO, O DISCURSO DE ÓDIO É RECONHECIDO COMO EXERCÍCIO LEGÍTIMO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, ESSENCIAL À MESMA DIGNIDADE HUMANA. A CONTROVÉRSIA GIRA EM TORNO DA APROXIMAÇÃO DO CONCEITO DE DISCURSO DE ÓDIO COM OS CONCEITOS DE DIGNIDADE, E DEMONSTRA UMA DISPUTA RELACIONADA À COMPREENSÃO DO CONCEITO DE DISCURSO DE ÓDIO QUE SE DÁ EM RAZÃO DO TERMO “DIGNIDADE” POSSUIR DIVERSOS SIGNIFICADOS, PODENDO INCLUSIVE VARIAR DE ACORDO COM AQUILO QUE O PRÓPRIO INDIVÍDUO CONSIDERA COMO DIGNO PARA A PRÓPRIA VIDA. DIANTE DESSA AMBIGUIDADE, O OBJETIVO DESTA DISSERTAÇÃO É DEFINIR UM DISCURSO DE ÓDIO QUE ESTEJA FORA DAS PROTEÇÕES CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PORÉM, DE MODO QUE NÃO SEJA CONFUNDIDO COM A OFENSA EM ÂMBITO PARTICULAR REFERENTE A UMA ESPÉCIE DE HONRA PRIVADA. PARA ISSO, ESSA DISCUSSÃO ESTÁ INSERIDA EM UM MODELO DE DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE ACORDO COM A IDEIA DE JEREMY WALDRON QUE PROPÕE A REJEIÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO PARA FORA DAS PROTEÇÕES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO SOB O FUNDAMENTO DO COMPROMISSO DA SOCIEDADE COM A GARANTIA DE UM STATUS DE DIGNIDADE. O DISCURSO DE ÓDIO EM DEMOCRACIAS CONSTITUCIONAIS É INCOMPATÍVEL COM A IDEIA DE PARTICIPAÇÃO DO INDIVÍDUO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES, NO QUE TANGE À MANUTENÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS QUE OPERA MEDIANTE CONFIANÇA NO INDIVÍDUO A PARTIR DE SUA CAPACIDADE DE SER UM AGENTE PARTICIPATIVO. ENTRETANTO, A DISCUSSÃO SE LIMITA À IDENTIFICAÇÃO DE UM DISCURSO DE ÓDIO INCOMPATÍVEL COM UMA IGUALDADE FUNDAMENTAL NA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ESTABELECERMOS UM CRITÉRIO PRÉVIO DE JULGAMENTO, COMO A TIPIFICAÇÃO DE SEU EXERCÍCIO, POIS SUA CARACTERIZAÇÃO DEPENDE DE RESULTADOS ESPECÍFICOS PARA QUE SEJA ASSIM CONSIDERADO.