JUSTIÇA REDISTRIBUTIVA EM KANT

O OBJETO DE ESTUDO DESTA DISSERTAÇÃO É A JUSTIÇA REDISTRIBUTIVA (JR) E A AVALIAÇÃO DE SUA POSSIBILIDADE NA FILOSOFIA KANTIANA. O PROBLEMA RESIDE NA JUSTIFICAÇÃO PURAMENTE JURÍDICA DE UM ESTADO BASEADA NO POSTULADO JURÍDICO DA RAZÃO PRÁTICA (LEX PERMISSIVA) E NA BEATI POSSIDENTES, QUE, EM UM PRIMEIRO OLHAR, PODERIA LEVAR À DESIGUALDADE JURÍDICA DOS POBRES EM RELAÇÃO AOS RICOS, GERANDO SUA DEPENDÊNCIA INJUSTA EM RELAÇÃO A ESSES. O NÚCLEO DURO NÃO CONSISTE NA DESIGUALDADE DE FATO, MAS SIM NA VIOLAÇÃO NORMATIVA DA LIBERDADE JURÍDICA INATA DOS POBRES DEPENDENTES, CUJA SOLUÇÃO JURÍDICA PODE SER IDENTIFICADA NA JR. A PRINCIPAL HIPÓTESE É QUE A JR PODE SER INFERIDA A PARTIR DE UMA LEITURA SISTEMÁTICA DA FILOSOFIA PRÁTICA KANTIANA EM GERAL, MAS PRINCIPALMENTE DE SUA FILOSOFIA JURÍDICA, EM ESPECIAL PELO PRINCÍPIO UNIVERSAL DO DIREITO E A LEX PERMISSIVA. O PRINCIPAL OBJETIVO DESTA DISSERTAÇÃO CONSISTIU EM MAPEAR, ANALISAR, AVALIAR E CRITICAR AS DIVERSAS ABORDAGENS DA JR NA LITERATURA. FOI POSSÍVEL MAPEAR DOIS GÊNEROS DE CLASSIFICAÇÕES: (1) DOUTRINÁRIA E (2) INTERPRETATIVA. A PRIMEIRA REFERE-SE AOS ELEMENTOS DOUTRINÁRIOS SISTEMÁTICOS ESSENCIAIS NA FILOSOFIA JURÍDICA KANTIANA PARA ABORDAR A JR: COMPATIBILIDADE SISTEMÁTICA, NORMATIVIDADE MORAL, COERCIBILIDADE EXTERNA, NORMATIVIDADE JURÍDICA A PRIORI, POSTULADO JURÍDICO DA RAZÃO PRÁTICA E FACULDADE DA APETIÇÃO. A SEGUNDA REFERE-SE À CATEGORIZAÇÃO DE GRUPOS INTERPRETATIVOS DE DIVERSOS COMENTADORES ACERCA DA JR. SEM PREJUÍZO DAS PARTICULARIDADES DE CADA COMENTADOR E OUTRAS CLASSIFICAÇÕES FUTURAS, PODE-SE SUGERIR SEIS GRUPOS PELO CRITÉRIO DE AFINIDADE INTERPRETATIVA: MINIMALISTAS, ETICISTAS, INSTRUMENTALISTAS OU PRUDENCIALISTAS, IGUALITARISTAS, NORMATIVISTAS, REGULATIVISTAS. VISLUMBRA-SE A POSSIBILIDADE DE UMA DIVISÃO METODOLÓGICA PARA INTERPRETAR (1) E (2). TRATA-SE DA DISTINÇÃO ENTRE JUSTIFICAÇÃO PURAMENTE JURÍDICA (OPERACIONALIZADA COM O PRINCÍPIO UNIVERSAL DO DIREITO) E APLICAÇÃO EMPIRICAMENTE JURÍDICA CONTEXTUALIZADA (OPERACIONALIZADA PELA PRUDÊNCIA), MEDIADA POR UMA TELEOLOGIA PRÁTICA. NA PRIMEIRA, BUSCA-SE JUSTIFICAR A JR EM FUNDAMENTOS PURAMENTE JURÍDICO-NORMATIVOS DEONTOLÓGICOS; NA SEGUNDA, BUSCA-SE SUA APLICAÇÃO PRUDENCIAL E CONTINGENTEMENTE CONTEXTUALIZADA E, PELA TERCEIRA, CONSTROEM-SE AS BASES PARA QUE ISSO POSSA SER REALIZADO DE MANEIRA GRADUAL E PROGRESSIVA DE FORMA TELEOLÓGICA. FICA A QUESTÃO DE SE ESSA ESTRUTURA ARGUMENTATIVA PODERIA APONTAR PARA UM CONSTRUTIVISMO JURÍDICO.