LEI NATURAL E SUBMISSÃO: FUNDAMENTOS DA OBEDIÊNCIA CIVIL EM LOCKE

Este trabalho visa à compreensão do poder político e da legitimidade da sujeição civil, no pensamento de John Locke. O ponto chave é a análise dos sustentáculos de sua doutrina: Razão e Lei de Natureza, que delineiam uma teologia natural no seu pensamento, evidenciando a relação entre a ética e a política. Locke articula seu pensamento em função da noção de homem natural, de Deus e da Razão. O homem lockiano é um ser livre e racional,.voltado a cumprir os desígnios do Criador: Deus, apresentando uma espécie de virtude natural. Necessário é explicitar o seu conceito de liberdade que é dado através da noção de igualdade, com a conseqüente ausência de subordinação entre os homens. Para isso, é necessário caracterizar o homem no estado de natureza e a sua opção voluntária e racional pela comunidade civil, através de um pacto social, voltado à instituição de um poder comum, do governo de leis e da maioria. As idéias centrais discutidas: lei natural, estado de natureza, pacto/consentimento, direito de resistência, homem virtuoso, legitimidade e fins do governo, podem evidenciar a noção de obediência como uma relação de confiança e forma de participação popular no governo de leis.