MODIFICAÇÕES DE KANT NA SUA CONCEPÇÃO DE DIREITO DOS ESTADOS E COSMOPOLITISMO: UM ESTUDO DAS EXPOSIÇÕES DE 1784 E 1795

O PRESENTE TRABALHO TRATA DO COSMOPOLITISMO E, POR ADERÊNCIA, DO DIREITO DOS ESTADOS, DADO QUE AQUELE POR VEZES ESTÁ ATRELADO COM ESSE, EM DUAS DAS SUAS PRINCIPAIS EXPOSIÇÕES EM KANT, A SABER, NOS ESCRITOS IDEIA DE UMA HISTÓRIA UNIVERSAL COM UM PROPÓSITO COSMOPOLITA (1784) E À PAZ PERPÉTUA (1795). RECENTES ESTUDOS APONTAM MUDANÇAS NA VISÃO KANTIANA DO COSMOPOLITISMO — E DE CONCEITOS A ELE VINCULADOS — ENTRE AS DÉCADAS DE 1780 E 1790 (PAULINE KLEINGELD, JOEL THIAGO KLEIN, GEORG CAVALLAR, CLAUDIO CORRADETTI E MARTHA C. NUSSBAUM, ENTRE OUTROS INTÉRPRETES KANTIANOS) QUE, POR MUITOS ANOS, TERIAM SIDO NEGLIGENCIADAS. NESTE CONTEXTO SE INSERE A NOSSA PESQUISA, QUE PRETENDE INVESTIGAR SE HOUVE DE FATO ALTERAÇÕES NESTAS CONCEPÇÕES, BEM COMO INDICAR COMO ELAS DEVEM SER INTERPRETADAS NO ESCOPO KANTIANO: ENQUANTO DESENVOLVIMENTO LINEAR, EM QUE HÁ EXPLICITAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DE UMA MESMA CONCEPÇÃO ORIGINALMENTE POSTA, OU NA ESTEIRA DE UMA NOVA PROPOSTA, MARCADA PELA RECONFIGURAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS LEGISLATIVAS E EXECUTÓRIAS NO DIREITO DOS ESTADOS, E PELO NOVO STATUS E FUNÇÃO DO COSMOPOLITISMO NO CORPUS JURÍDICO KANTIANO. INICIAMOS A ANÁLISE DE CADA UMA DAS EXPOSIÇÕES KANTIANAS COM A APRESENTAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS E DO ARCABOUÇO TEÓRICO EM QUE OS TÓPICOS EM QUESTÃO SE ENCONTRAM INSERIDOS E, EM SEGUIDA, BUSCAMOS IDENTIFICAR AS SUAS NOTAS TÍPICAS, VISANDO A POSTERIOR INVESTIGAÇÃO SE HOUVE ALTERAÇÕES SIGNIFICATIVAS ENTRE AS EXPOSIÇÕES E ONDE ELAS OCORRERAM DE FORMA MAIS ACENTUADA. AO FINAL DO TRABALHO, A TÍTULO DE ANEXO, APRESENTAMOS A TRADUÇÃO (DE MINHA AUTORIA) DO ARTIGO ON DEALING WITH KANT’S SEXISM AND RACISM DE PAULINE KLEINGELD, VISANDO ENRIQUECER A DISCUSSÃO SOBRE ALGUNS ASPECTOS QUE INTERSECTAM COM A CONCEPÇÃO KANTIANA DE DIREITO DOS POVOS E COSMOPOLITISMO E, SOBRETUDO ILUSTRAR O PERFIL FLEXÍVEL DO PESQUISADOR KANT QUE BUSCA ADEQUAR AS SUAS VISÕES AOS PRINCÍPIOS DA SUA FILOSOFIA, TAL COMO FAZ AO REMODELAR A SUA VISÃO SOBRE A HIERARQUIA DAS RAÇAS, A SUPERIORIDADE BRANCA, O COLONIALISMO E A ESCRAVIDÃO A PARTIR DA METADE DA DÉCADA DE 90 COM A INTRODUÇÃO DO “DIREITO COSMOPOLITA” ENQUANTO UMA ESFERA PRÓPRIA DO DIREITO PÚBLICO.