O CONSTRUTIVISMO POLÍTICO RAWLSEANO: Da possibilidade de uma justificação política normativa não-fundacionalista

As sociedades democráticas contemporâneas são profundamente marcadas pela diversidade de doutrinas éticas, filosóficas e religiosas, de modo que os princípios que regem a estrutura básica da sociedade precisam ser estabelecidos para que este pluralismo seja respeitado. Nesse ínterim, John Rawls apresenta sua teoria da justiça como equidade, a qual propõe um construtivismo político que visa a construção e a justificação dos princípios de Igual Liberdade e Igualdade Equitativa de Oportunidade/Diferença. Assim, tais princípios não são apresentados como sendo os mais adequados - para a estrutura básica social - em vista de remeterem a uma ordem normativa anterior às concepções de pessoa e sociedade, mas, sim, por.expressarem valores políticos compartilhados que constituem fatos morais, os quais, por sua vez, não necessitam ser epistemologicamente comprovados a fim de poderem ser utilizados como pontos de ancoramento para os princípios mais gerais. Surge, desta forma, o conceito de razoável (reasonable) como sendo contraposto ao conceito de verdadeiro (true), uma vez que a ideia de razoabilidade remete a uma.concepção de justificação que não apela para uma autoridade fundacional de cunho autônomo ou heterônomo. Logo, esta ideia vem a substituir a de verdade, a qual acarreta, inevitavelmente, uma noção de justificação absoluta e fundacionalista, justificação esta que, conforme Rawls, não é adequada para uma teoria da justiça que se pretenda tolerante e autossustentada (freestanding). Desta maneira, a fim de expormos didaticamente este construtivismo, precisamos analisar os três procedimentos que o compõem, a saber, a posição original (original position), o equilíbrio reflexivo (reflective equilibrium) e o consenso sobreposto (overlapping consensus). Constatou-se que esses procedimentos operam em estreita sintonia, de modo que propiciam uma concepção de objetividade normativa – para os princípios políticos de justiça - que pode, perfeitamente, prescindir das noções de verdade e de fundamentação absoluta.