O LEGISLADOR HUMANO COMO CATEGORIA CENTRAL DA LAICIDADE POLÍTICA EM MARSÍLIO DE PÁDUA

MARSÍLIO DE PÁDUA (1275/80 – 1343 D.C) FOI UM EXPOENTE DA FILOSOFIA POLÍTICA. O AUTOR, QUE ESCREVEU NO PERÍODO HISTÓRICO DO MEDIEVO, APONTOU CONSIDERAÇÕES SIGNIFICANTES SOBRE POLÍTICA E ECLESIOLOGIA. SÃO NESTAS DUAS ÁREAS, QUE O AUTOR PADUANO TECE UMA TEORIA LAICA DA COMUNIDADE POLÍTICA. PARA MARSÍLIO DE PÁDUA, HÁ A NECESSIDADE DA NÃO INTERVENÇÃO DA IGREJA NA SOCIEDADE CIVIL PARA A MANUTENÇÃO DA PAZ. A CATEGORIA CENTRAL UTILIZADA PARA A REALIZAÇÃO DA LAICIDADE POLÍTICA É O LEGISLADOR HUMANO. DEFINIDO PELO AUTOR PADUANO COMO O POVO, CONJUNTO DOS CIDADÃOS OU SUA PARTE PREPONDERANTE, O LEGISLADOR HUMANO É O CONCEITO PRINCIPAL DAS DUAS OBRAS FILOSÓFICAS E POLÍTICAS DE MARSÍLIO DE PÁDUA, O DEFENSOR PACIS E O DEFENSOR MENOR. A PRESENTE DISSERTAÇÃO INTITULADA “O LEGISLADOR HUMANO COMO CATEGORIA CENTRAL DA LAICIDADE POLÍTICA EM MARSÍLIO DE PÁDUA” OBJETIVA DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA LAICIDADE DA COMUNIDADE POLÍTICA, TENDO COMO PONTO DE PARTIDA UMA TEORIA DA LEI, NA PERSPECTIVA DE MARSÍLIO DE PÁDUA. PARA QUE O OBJETIVO SEJA ATINGIDO, É NECESSÁRIO UM PERCURSO TEÓRICO, QUE É EXPOSTO DURANTE O DESENVOLVIMENTO DA DISSERTAÇÃO. PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DA LAICIDADE POLÍTICA EM MARSÍLIO DE PÁDUA, FOI INEVITÁVEL TRANSCORRER UM ITINERÁRIO CONCEITUAL QUE SEGUE DA CONTEXTUALIZAÇÃO DO DEBATE SOBRE AS DELIMITAÇÕES DE PODER, PARA A ANÁLISE DO PODER REAL E COERCIVO NA COMUNIDADE POLÍTICA E, POR FIM, EXAMINA A FORMAÇÃO DE UMA ECLESIOLOGIA, QUE, APESAR DE TRATAR SOBRE AS QUESTÕES DO PODER SACERDOTAL, É PURAMENTE POLÍTICA. SERÁ TRAÇADA UMA LINHA TEÓRICA CAPAZ DE DEMONSTRAR COMO MARSÍLIO TRANSFORMA AS INDAGAÇÕES RELACIONADAS AO PODER EM ALGO PURAMENTE POLÍTICO, SEM NENHUMA INTERFERÊNCIA TEOLÓGICA, O QUE SÓ É POSSÍVEL NAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O LEGISLADOR HUMANO. UMA PERGUNTA CENTRAL DEVE SER RESPONDIDA AO FINAL DA DISSERTAÇÃO, QUE É: POR QUE O LEGISLADOR HUMANO É A ÚNICA INSTÂNCIA QUE PODE GARANTIR A LAICIDADE DA COMUNIDADE POLÍTICA? A RESPOSTA DESTA QUESTÃO ESCLARECE AS AÇÕES TOMADAS PELO LEGISLADOR HUMANO, SUA ATUAÇÃO NA CIDADE E NA RELIGIOSIDADE CRISTÃ DA COMUNIDADE POLÍTICA. ESTAS DEFINIÇÕES SÓ PODEM SER TOMADAS A PARTIR DA ANÁLISE DO DEFENSOR PACIS DE MARSÍLIO DE PÁDUA E DE COMENTÁRIOS, PERTINENTES AO ASSUNTO, FEITOS POR ESPECIALISTAS.