OS PROBLEMAS DA MENTIRA NA FILOSOFIA PRÁTICA DE KANT

A PESQUISA PROPÕE A RECONSTRUÇÃO DOS ARGUMENTOS DE KANT PARA A IMORALIDADE DA MENTIRA. PARA TANTO, EXAMINAM-SE AS CONDIÇÕES PARA A DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE MENTIRA POR KANT. ANALISA-SE, ASSIM, A RELAÇÃO DE PRECEDÊNCIA DA MENTIRA INTERNA EM RELAÇÃO À MENTIRA EXTERNA, ASSIM COMO OS PONTOS NOS QUAIS A MENTIRA COINCIDE COM AS FALSAS PROMESSAS. QUANTO A ESTAS, KANT ENFATIZA A SERIEDADE COMO O DEVER JURÍDICO DE VERACIDADE, DE MODO QUE O PROMITENTE DA PROMESSA SUBMETE SEU ARBÍTRIO (WILLE) À COAÇÃO JURÍDICA. A CONDIÇÃO DE INTENCIONALIDADE SE RELACIONA COM AS INTERPRETAÇÕES DA CONTRADIÇÃO PRÁTICA E DA AUTOCONTRADIÇÃO VOLITIVA DA FÓRMULA DA LEI UNIVERSAL. CONFORME A FÓRMULA DA HUMANIDADE, KANT ELUCIDA QUE A MENTIRA É O MERO USO DA REFLEXÃO MORAL DE SI E DO OUTRO (WILLE), CONFORME A QUAL SE MANIPULA TAMBÉM O ARBÍTRIO (WILLKÜR) DA PESSOA ENGANADA. A MENTIRA É O USO DA PRÓPRIA VONTADE E DA VONTADE DO OUTRO COMO UM MERO MEIO. DESSE MODO, A FÓRMULA DA AUTONOMIA DETERMINA A MENTIRA COMO HETERONOMIA, POIS DESRESPEITA A DIMENSÃO NUMÊNICA DO AGENTE MORAL E ESTABELECE COMO INCENTIVO PARA A AÇÃO UMA VONTADE RACIONALMENTE INCOERENTE. A RECUSA DE KANT DE UMA LEGITIMIDADE DA MENTIRA, A PARTIR DO PRINCÍPIO DA UTILIDADE POSTULADO POR CONSTANT, DEMONSTRA A RELEVÂNCIA DE UMA ABORDAGEM DA APLICABILIDADE DAS LEIS MORAIS EM CASUÍSTICAS ESPECÍFICAS, INDICANDO A NECESSIDADE DO DESENVOLVIMENTO DE UMA TEORIA DA AÇÃO MORAL. NO ÂMBITO JURÍDICO, A MENTIRA IMPOSSIBILITA O CONTRATO, FONTE DE TODO O DIREITO, DE MODO QUE A MENTIRA SEMPRE CAUSA DANO E, MESMO QUE BEM-INTENCIONADA, PODE SER PUNÍVEL JURIDICAMENTE PELAS LEIS CIVIS, CONFORME CONSEQUÊNCIAS CASUÍSTICAS POSSÍVEIS. NO CONTEXTO ÉTICO, O DEVER E O DIREITO DE MENTIR SÃO NEGADOS POR IMPOSSIBILITAR O PROGRESSO MORAL DA HUMANIDADE. DESSA FORMA, A MENTIRA É ILEGÍTIMA A PRIORI, POIS DESRESPEITA A CONSCIÊNCIA MORAL DO AGENTE. CONTUDO, KANT NÃO APRESENTA UMA SISTEMATIZAÇÃO EXAUSTIVA DO CONCEITO DE MENTIRA INTERNA, CRUCIAL PARA A IMORALIDADE DA MENTIRA. ADEMAIS, EXPLORAM-SE AS NUANCES DA RESPOSTA DE KANT A CONSTANT, CONSIDERANDO DIFERENTES DEFESAS DE UMA PERMISSIBILIDADE DA MENTIRA EM CIRCUNSTÂNCIAS EXTREMAS, COMO AQUELAS QUE ENVOLVEM A PRESERVAÇÃO DE UMA VIDA INOCENTE. AS DIVERSAS PROPOSTAS PARA A PERMISSIBILIDADE DA MENTIRA, EM TAIS CASOS, DEVEM GARANTIR A COERÊNCIA ENTRE AS DIFERENTES FORMULAÇÕES DO IMPERATIVO CATEGÓRICO, SUSTENTANDO A PERMISSIBILIDADE NÃO COMO EXCEÇÃO, MAS TAMBÉM COMO UM PRINCÍPIO MORAL. O DESAFIO, NO ENTANTO, É GARANTIR UMA PERMISSIBILIDADE DA MENTIRA QUE NÃO SUSCITE UMA MICROLOGIA MORAL. PARA TANTO, ESSAS ESTRATÉGIAS PRECISAM DEMONSTRAR A POSSIBILIDADE DE CONFLITOS ENTRE DEVERES, ASSIM COMO APRESENTAR FUNDAMENTOS QUE NÃO SEJAM BASEADOS EXCLUSIVAMENTE EM UM DIREITO DE NECESSIDADE, MAS QUE OBSERVEM PRINCÍPIOS DEONTOLÓGICOS.